Comissão do Senado aprova utilidade pública para as instituições de ensino superior da Acafe
PL das Comunitárias segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff
Comissão do Senado aprova utilidade pública para as instituições de ensino superior da Acafe
PL das Comunitárias segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff
- 09/10/2013
- 21:01
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 9 de outubro, por unanimidade, a utilidade pública das 16 instituições de ensino superior da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe). Caso o projeto conhecido como PL das Comunitárias seja sancionado pela presidente Dilma Rousseff, haverá, legalmente, uma diferenciação entre as universidades comunitárias e universidades privadas. A lei, desta forma, qualificará as comunitárias a concorrer a editais destinados às universidades públicas. Hoje, as instituições que compõem o sistema Acafe – entre elas a Unifebe, Furb e Univali, enfrentam questões burocráticas na obtenção de benefícios governamentais.
Entre as mudanças previstas com a assinatura do Termo de Parceria com o poder público, está a diminuição dos impostos, além da possibilidade de captar recursos financeiros federais e estaduais. Como contrapartida, as instituições deverão oferecer serviços gratuitos à população, proporcionais aos recursos que obtenham do poder público. “Será um grande avanço para o ensino superior do país, se sancionada (a PL) pela presidente Dilma Rousseff. Trata-se de um marco regulamentatório que determinará os direitos e deveres e legitimará as (universidades) comunitárias perante à constituição federal”, afirma o reitor da Centro Universitário de Brusque (Unifebe), Günther Lother Pertschy.
O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator do projeto, acredita que a carga tributária imposta atualmente às instituições comunitárias são injustas. “Conseguimos transformar um projeto que tinha muitas objeções, principalmente por parte da bancada governista, numa aprovação unânime. O novo estatuto das nossas universidades comunitárias vai lhes dar novo fôlego e condições de sobrevivência”, diz o senador.
Comitiva
Um grupo de reitores catarinenses acompanharam, em Brasília, a votação na CCJ. O reitor da Unifebe integrou a comitiva. Pertschy acredita que as universidades comunitárias são exemplo para o ensino superior do país. “A importância é extrema, considerando que elas são um exemplo para o Brasil, um modelo muito parecido com as públicas europeias e uma modalidade que não estava sendo contemplada pela nossa constituição federal”, diz.
O presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), Mario Cesar dos Santos, comemorou a aprovação por unanimidade. “É muito prazeroso para o sistema comunitário das universidades brasileiras terem o seu trabalho reconhecido e por unanimidade na CCJ. Esse é um passo importante para que esse segmento possa cada vez mais ampliar e possibilitar a melhoria e a qualidade do ensino superior brasileiro, atendendo metas nossas e do governo federal”, diz.