Como foi a votação que rejeitou as contas do ex-prefeito Ciro Roza
Vereadores ignoraram pedido de adiamento feito pela defesa e rejeitaram as finanças do governo de 2002, 2007 e 2008
Como foi a votação que rejeitou as contas do ex-prefeito Ciro Roza
Vereadores ignoraram pedido de adiamento feito pela defesa e rejeitaram as finanças do governo de 2002, 2007 e 2008
- 14/08/2018
- 21:09
A sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira, 14, foi exclusiva para votação das contas do ex-prefeito Ciro Roza, referentes aos exercícios de 2002, 2007 e 2008. Após a leitura dos relatórios e muita discussão, os vereadores optaram por rejeitar as contas desses três períodos que Roza esteve a frente do Executivo.
Foi preciso julgar novamente as contas porque, segundo decisão do Tribunal de Justiça (TJ-SC), o ex-prefeito Ciro Roza teve cerceado o seu direito de defesa durante a primeira votação, em 2012.
Segundo o processo, Roza não foi oficialmente intimado para se defender no dia da votação. Com isso, foram anulados os decretos legislativos que mantiveram os pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), pela desaprovação das contas.
Em março, a Câmara foi notificada da decisão judicial e a Comissão de Finanças e Fiscalização Financeira (CFF) iniciou a análise de extensa documentação. O seu relator, o vereador Jean Pirola, foi o responsável por elaborar o relatório no qual se manifesta por manter o parecer do TCE-SC, que é pela desaprovação das contas dos três anos.
A votação
No caso de 2002, o parecer do TCE era pela rejeição das contas, principalmente, por ter sido produzido déficit no orçamento, estimado em R$ 2.721.506,22, quando a prefeitura não possuía condições de quitar suas obrigações financeiras.
Os vereadores da legislatura passada contrariaram o parecer do tribunal e aprovaram as contas. Entretanto, na sessão de ontem, a atual legislatura não concordou e rejeitou as contas de 2002, por 9 votos a 6.
Mesmo placar foi o da votação das contas de 2007 e 2008, também rejeitadas, seguindo o parecer do TCE.
Em 2007 as contas foram rejeitadas por ter sido destinado valor menor para o setor de Educação do município; segundo o parecer, Roza teria deixado de aplicar R$ 3.116.110,50 na área, bem como deixou de aplicar, nesse mesmo ano, R$ 2.683.239,73 na área de Saúde.
Também em 2007, conforme o TCE-SC, o ex-prefeito deixou de pagar financiamento contraído junto ao BNDES, que previa quitação em 84 parcelas de um contrato cujo valor total era R$ 20.995.238,24.
As contas de 2008 foram rejeitadas, segundo o tribunal, por ter sido destinado R$ 3.501.300,02 a menos para a educação, e por ter sido causado déficit financeiro de R$ 12.062.448,79. Além disso, o parecer diz que foram criadas despesas, sem autorização legislativa, que somaram o valor de R$ 13.723.628,55;
Outro ponto mencionado pelo TCE-SC foi o fato de que, conforme apurado na Corte, as dívidas públicas dos anos de 2007 a 2008 teriam sido elevadas em cerca de R$ 18 milhões, sem qualquer motivo plausível.
Votaram pela rejeição das contas de Ciro Roza em 2002, 2007 e 2008 os vereadores: Ana Helena Boos (PP), Claudemir Duarte, o Tuta (PT), Jean Pirola (PP), Paulo Sestrem (PRP), Cleiton Bittelbrunn (PRP), Gerson Morelli, o Keka (PSB), Marcos Deichmann (Patriotas), Sebastião Lima (PSDB) e Alessandro Simas (PSD).
Já Ivan Martins (PSD), Joaquim Costa, o Manico (PMDB), José Zancanaro (PSB), André Rezini (PPS), Leonardo Schmitz (DEM) e Celso Emydio (DEM) votaram pela aprovação das contas.
Pedido da defesa movimenta sessão
Antes de o presidente da Casa, Celso Emydio, ler os pareceres da comissão e colocar os projetos em votação, foi dado espaço para a defesa de Roza se manifestar. Foi nomeado o advogado Juarez Piva para representar o ex-prefeito.
Logo no início da sessão, entretanto, ele levantou uma questão de ordem, com o objetivo de que o processo voltasse para a comissão e a votação fosse adiada. Segundo Piva, a comissão não avaliou a única linha seguida pela defesa, que é a prescrição da análise das contas do Executivo.
“O que está em questão é a legítima defesa, e a legítima defesa é materializada quando há um suporte, quando é analisado os termos da defesa. No relatório não há uma linha sobre a nossa defesa, e o relatório foi elaborado 15 dias após termos apresentado a defesa”, disse.
Piva destacou que se a votação não fosse adiada, abriria margem para ser anulada mais uma vez. “Tudo se encaminha para nova anulação. Acredito que vão reconhecer que não houve ampla defesa porque não se analisa o que a defesa escreve. Esta é a questão. Pedimos que retorne à comissão para evitar ter que recorrer ao judiciário novamente”.
Após levantar a questão de ordem, Piva se retirou da sessão, que foi suspensa por um período para que a Comissão de Finanças pudesse se reunir e discutir o assunto.
Jean Pirola, relator da comissão, foi à tribuna e defendeu a legalidade da votação das contas na sessão desta terça-feira. Ele ressaltou que, segundo a Constituição Federal, não existe prazo para julgamento de contas do Executivo pela Câmara de Vereadores, como alegou a defesa do ex-prefeito.
“O que existe é uma legislação que dá prazo para o Tribunal de Contas apreciar as contas do prefeito, que é de cinco anos. Se o tribunal não analisa, as contas são consideradas aprovadas, mas não foi o que aconteceu nesse caso. O Tribunal fez a análise, refez, e foi encaminhado ainda uma terceira vez. Como a prescrição não é o objeto de decisão direta da Comissão de Finanças, a comissão não pode determinar se há prescrição, mas o plenário”.
Após a manifestação do relator, o vereador Ivan Martins fez um requerimento para o adiamento da votação. “Corremos o risco de ter a sessão anulada pela segunda vez. A comissão não deu parecer”.
O requerimento foi colocado em votação e rejeitado por sete votos a seis e duas abstenções. Votaram para adiar a votação das contas do ex-prefeito Ciro Roza os vereadores Ivan Martins (PSD), José Zancanaro (PSB), Alessandro Simas (PSD), André Rezini (PPS), Joaquim Costa, o Manico (PMDB) e Leonardo Schmitz (DEM).
Foram contra o adiamento: Jean Pirola (PP), Ana Helena Boos (PP), Claudemir Duarte, o Tuta (PT), Marcos Deichmann (Patriotas), Cleiton Bittelbrunn (PRP), Paulo Sestrem (PRP), Sebastião Lima (PSDB). Gerson Morelli, o Keka (PSB), e o presidente da Casa, Celso Emydio (DEM), se abstiveram.