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Como o governador manobrou para não assinar lei que gera R$ 60 milhões em despesas no Judiciário
Em uma manobra cujo escárnio imperou, o governador em exercício, Rodrigo Collaço, que é presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sancionou lei aprovada pela Assembleia Legislativa que autoriza a criação de 462 cargos de assessoria para magistrados catarinenses. Isso foi possível porque, justamente agora, quando precisaria decidir se assinaria ou vetaria a lei, […]
Em uma manobra cujo escárnio imperou, o governador em exercício, Rodrigo Collaço, que é presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sancionou lei aprovada pela Assembleia Legislativa que autoriza a criação de 462 cargos de assessoria para magistrados catarinenses.
Isso foi possível porque, justamente agora, quando precisaria decidir se assinaria ou vetaria a lei, o governador Eduardo Pinho Moreira resolveu se ausentar temporariamente do cargo, para que não caísse sobre seus ombros essa responsabilidade.
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O presidente do TJ-SC, por sua vez, não teve o menor pudor em sancionar uma lei que vem em benefício próprio, e que é alvo de grande polêmica no estado, tendo em vista que eleva o custo da folha de pagamento do poder Judiciário, em tempos de crise, em mais de R$ 60 milhões por ano.
O presidente do TJ-SC, por sua vez, diz que isso será em benefício do cidadão, pois vai elevar o número de processos julgados por magistrado, cuja média hoje é de 1,8 mil.
Agora, uma vez em vigor a lei, é de se esperar que os magistrados realmente apresentem considerável melhora na produtividade nos próximos anos, já que a tramitação de processos caminha, no estado, a passos de cágado.
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