Como a prefeitura pretende resolver problema de alagamentos em rua do bairro Águas Claras

A Prefeitura de Brusque declarou de utilidade pública um córrego que fica em área considerada de preservação permanente, no bairro Águas Claras. Segundo o governo, tem acontecido diversos casos de alagamento nas imediações da rua AC-031, causando prejuízos materiais e à saúde dos moradores. No local não existe sistema de drenagem, e a Secretaria de […]

A Prefeitura de Brusque declarou de utilidade pública um córrego que fica em área considerada de preservação permanente, no bairro Águas Claras.

Segundo o governo, tem acontecido diversos casos de alagamento nas imediações da rua AC-031, causando prejuízos materiais e à saúde dos moradores. No local não existe sistema de drenagem, e a Secretaria de Obras, para implantá-lo, precisa fazer a canalização do córrego.

O governo precisa declarar o local de utilidade pública para não ferir a legislação ambiental, que proíbe intervenções próximas a cursos d’água.

Há, no entanto, resoluções que definem os casos excepcionais em que o órgão ambiental competente pode autorizar a intervenção ou supressão de vegetação para a implantação de obras de utilidade público ou interesse social.

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