Compra do prédio da Câmara pelo MP-SC ainda esbarra em decisão da prefeitura
Compra do prédio da Câmara pelo MP-SC ainda esbarra em decisão da prefeitura
- Por Página 3
- 10/08/2017
- 6:30
Só falta a prefeitura
As discussões para que o Ministério Público compre o prédio onde funciona a Câmara de Brusque e transfira para lá a sede das Promotorias de Justiça estão bastante encaminhadas, mas esbarram, ainda, na falta de consentimento da Prefeitura de Brusque, que é dona do imóvel. Pelo acordo, com o dinheiro da compra do prédio pelo MP-SC, um novo prédio para a Câmara seria construído.
Bom para todos
A ida do Ministério Público para o prédio do Legislativo é vista como um bom negócio para todos os envolvidos. De um lado, as Promotorias teriam uma sede própria, com mais espaço, e fora do mesmo espaço que o poder Judiciário, o que é uma demanda da advocacia, já que os promotores têm acesso mais facilitado aos juízes, e os advogados não. Também é bom para a Câmara, que poderia se transferir para uma sede maior, já que a atual é pequena para os 15 parlamentares.
Assinatura
O que emperra a negociação é que o prefeito Jonas Paegle ainda não assinou o termo de cooperação. Aliás, além disso, o governo tem se mostrado pouco interessado em fazer com que as negociações fluam. O prefeito tem sido cauteloso com o assunto, e deixado a análise da questão para o setor jurídico. O fato é que, se a prefeitura não quiser vender o prédio do Legislativo, o MP investirá em imóvel privado, e a oportunidade seria perdida.
Ação improcedente
O juiz Alexandro Murilo Schramm, da Comarca de São João Batista, julgou improcedente uma ação com pedido de indenização por danos morais, ajuizada pelo Auto Posto Meschke contra o jornal O Município. Ele recorreu ao Judiciário porque, em 2013, o jornal publicou matéria relatando denúncias de fraudes em bombas do postos de combustíveis, em que se noticiou que empresas do setor estariam lesando os consumidores ao abastecer em volume inferior ao registrado na bomba.
Omissão de nomes
Na matéria, o jornal omitiu o nome das empresas sob investigação policiais, apenas divulgando os lugares onde estariam operando. O magistrado entendeu, na sentença, que não houve qualquer excesso ou má-fé nas informações publicadas e, portanto, não merece o posto qualquer tipo de indenização por parte do jornal. Da decisão, cabe recurso.
Visita a Brusque
O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Silvio Dreveck (PP), visitará Brusque hoje. Às 18h30, ele estará na Câmara de Vereadores, onde tratará de diversos assuntos, como a parceria entre o Legislativo e a TV da Assembleia, e fará um balanço das atividades do parlamento estadual neste ano. Mais tarde, às 19h, Dreveck terá compromissos no Clube Esportivo Guarani. Primeiro, uma reunião com a diretoria do clube sobre um projeto de enrocamento. Em seguida, uma reunião regional do Partido Progressista.
Audiência com governador
Em audiência com o governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira e com o secretário de Infraestrutura, Luiz Fernando Vampiro, o deputado estadual Serafim Venzon (PSDB) fez uma série de pedidos para Brusque. O parlamentar pediu agilidade na conclusão das obras da rodovia Antônio Heil, bem como reforçou o pedido para a construção de um viaduto no bairro Limoeiro, que facilitaria o acesso à localidade, bem como ao bairro Sorocaba.
Explicações ao Deinfra
Venzon também pediu explicações ao Deinfra, já que a Associação de Moradores do Bairro Limoeiro e Planalto aguarda um posicionamento do órgão quanto às sugestões apresentadas na audiência pública, que foi realizada em março deste ano. Naquele momento, o Deinfra se comprometeu em se manifestar em até 45 dias sobre as demandas e até agora não emitiu um parecer. A associação pede um elevado no cruzamento da rua José Laurentino Júnior com a rodovia Antônio Heil; uma passarela na saída da rua do bairro Planalto, que dá acesso à rodovia; e que a pista duplicada do km 20 até 22, ficaria livre sem a separação prevista (muro) no projeto original.
Processo disciplinar
Em reunião extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 7, o Tribunal de Justiça decidiu instaurar procedimento disciplinar investigativo contra desembargador Eduardo Gallo, acusado de ter pedido propina para votar favoravelmente ao pedido de um advogado, na 1ª Câmara de Direito Civil. O advogado relacionado ao episódio será intimado, também, a apresentar provas das afirmações.
Resultados
O Lar Menino Deus divulgou nesta semana os resultados da sua 21ª festa de fundação. Conforme a instituição, a receita arrecadada foi de R$ 53.599,60, enquanto as despesas para sua realização foram de R$ 16.959,74, o que gerou uma arrecadação líquida de R$ 36.639,86. O valor arrecadado será utilizado na manutenção da instituição, que agradece a todos os que se dispuseram a colaborar.