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Secretaria de Educação abre inscrições para bolsas de estudos do primeiro semestre de 2026, em Guabiruba

Programa atende estudantes da comunidade, servidores e dependentes

A Prefeitura de Guabiruba, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Comissão Municipal de Avaliação de Bolsa de Estudos (Comabe), informa que estão abertas as inscrições para o processo de concessão da bolsa de estudos referente ao primeiro semestre de 2026.

As inscrições seguem abertas até 26 de janeiro e devem ser realizadas exclusivamente de forma on-line. Para efetivar o pedido, o candidato precisa preencher o formulário eletrônico e anexar toda a documentação exigida em formato PDF.

Entre os documentos obrigatórios estão o comprovante de residência, os comprovantes de renda de todos os membros da família, a Certidão Negativa de Débitos Municipais, o comprovante de matrícula no semestre 2026/1, o histórico escolar ou documento que comprove a aprovação nas disciplinas do semestre anterior, além dos comprovantes de quitação das mensalidades referentes ao semestre 2025/2.

A ausência de qualquer um dos documentos exigidos resultará no indeferimento preliminar da inscrição.

O edital prevê a concessão da bolsa em diferentes categorias, contemplando estudantes da comunidade, dependentes de servidores municipais e servidores efetivos, comissionados ou ACTs, com percentuais de auxílio que variam entre 10% e 50%, limitado ao teto de 1 salário mínimo por beneficiado. 

A concessão depende do atendimento aos requisitos legais, como residência mínima no município, renda familiar compatível e regularidade acadêmica, além da disponibilidade orçamentária do município.

Os beneficiários também devem cumprir horas de serviço voluntário, previstas em lei, variando de 2 a 8 horas anuais conforme o percentual da bolsa. A não comprovação dessa carga horária impede a continuidade do benefício em períodos posteriores

O cronograma oficial estabelece a divulgação do resultado preliminar em 29 de janeiro de 2026, seguido do período de recursos entre 30 de janeiro e 2 de fevereiro, e a divulgação do resultado final em 4 de fevereiro de 2026, após análise da Comabe. 

A íntegra do edital e o formulário de inscrição estão disponíveis em anexo a matéria oficial ou na aba Publicações Legais do site da Prefeitura de Guabiruba.