Confira lista de farmácias habilitadas para distribuição de absorvente para população carente em Brusque e região
Iniciativa é do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual do governo federal
Iniciativa é do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual do governo federal
O programa Farmácia Popular passa a disponibilizar absorventes para população em situação de vulnerabilidade social em mais de 31 mil unidades credenciadas em todo país. Em Santa Catarina, são 1.864 farmácias credenciadas para distribuição em 270 municípios, incluindo Brusque, Guabiruba e Botuverá.
A iniciativa é decorrente das ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual já executadas pelo governo federal em 2023. Em Brusque, são 22 estabelecimentos cadastrados. Guabiruba tem quatro, enquanto Botuverá possui dois.
O benefício é direcionado aos grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. A população recolhida em unidades do sistema prisional também será contemplada. O público-alvo do programa abrange 24 milhões de pessoas que menstruam entre 10 e 49 anos no país. A estimativa é alcançar cerca de 460 mil pessoas em Santa Catarina.
Para garantir o benefício, as pessoas que se encaixam nos critérios já estabelecidos precisarão apresentar um documento de identificação pessoal e uma autorização na farmácia credenciada. Essa autorização será emitida pelo aplicativo “Meu SUS Digital”– a nova versão do Conecte SUS já disponível para download.
Secretária de Desenvolvimento Social de Brusque, Fabiana Silva Santos Gascoin fala sobre a importância da medida. “A demanda geralmente é identificada pelos técnicos dos serviços, com critérios para retirada. É importante porque atenderá as mulheres de vulnerabilidade social proporcionando uma higiene menstrual, dando a elas mais segurança”.
O item de higiene pode ser retirado nas unidades credenciadas do Farmácia Popular por mulheres entre 10 e 49 anos de idade, que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e contam com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda.
Para retirar o absorvente, basta se dirigir a uma unidade credenciada do Farmácia Popular, apresentar um documento de identificação oficial com número do CPF e a ‘Autorização do Programa Dignidade Menstrual’, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do ‘Meu SUS Digital’ (nova versão do aplicativo Conecte SUS), com validade de 180 dias. A aquisição para menores de 16 anos deve ser feita por responsável legal.
Em caso de dificuldade para acessar o ‘Meu SUS Digital’ ou emitir a autorização, basta se dirigir a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde agentes de saúde e profissionais podem auxiliar na emissão da autorização. Pessoas em situação de rua também podem ir até os Centros de Referência da Assistência Social – Cras e Creas, Centros POP, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua.
Para as pessoas que estão recolhidas a unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais.
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