Conheça as mudanças com a carteira de trabalho digital
Emissão do documento físico será feita em situações específicas em Brusque
Conheça as mudanças com a carteira de trabalho digital
Emissão do documento físico será feita em situações específicas em Brusque
- 29/10/2019
- 14:00
Desde setembro, as Agências do Ministério do Trabalho começaram a emitir a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Digital, que pode ser acessada por meio de aplicativo. O modelo físico do documento não será mais emitido e a digitalização, que ocorreu por meio da Lei de Liberdade Econômica, também já é realizada em Brusque.
De acordo com a chefe da agência no município, Leníria da Cunha, a mudança não afeta os direitos dos trabalhadores, apenas transfere o registro do empregador, antes no documento físico, para o ambiente digital.
Anotações, como férias e salário, serão registradas eletronicamente e o trabalhador poderá acessá-las por meio do aplicativo da CTPS ou pela internet.
“O caminho é esse, informatização, a CNH já é assim e daqui a pouco o documento de identidade também. No começo assusta, pois estamos acostumados ao papel, mas a tendência é essa e facilitará”, conta.
Portanto, na contratação não é mais necessária a apresentação do documento físico, apenas é pedido o número do CPF. O empregador, então, pode registrar e usar informações no sistema eSocial.
O aplicativo da CTPS existe desde 2017, mas até então não substituía a carteira de trabalho física. Contudo, com a mudança, a carteira digital não servirá como identificação civil para as pessoas, como ocorre com a identidade e a CNH.
Utilidade e emissão da carteira física
Segundo informações do Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho, a partir de agora, o documento físico da CTPS apenas será emitido em casos específicos, como quando a empresa contratante ainda não tiver acesso ao sistema eSocial.
Nestes casos, o trabalhador que não tiver a carteira física poderá emiti-la na Agência de Brusque, que está provisoriamente no Sine, na praça da Cidadania, com horário de atendimento das 11h às 17h.
Segundo Leníria, futuramente a Agência de Brusque ocupará a Sala do Procon, também na praça da Cidadania.
A indicação para aqueles que possuem a carteira física, apesar de obsoleta, é para que guardem o documento, pois ela poderá ser usada como prova do tempo de trabalho anterior, mesmo que o histórico já esteja registrada na CTPS Digital.
Novos e antigos trabalhadores
Para quem ainda não fez a Carteira de Trabalho, é possível baixar o aplicativo e ir pessoalmente até a Agência do Ministério do trabalho, com um celular ou um e-mail, para recebimento de uma senha.
Para pessoas que já possuem a carteira, podem fazer pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo site gov.br. Para aqueles que fizerem pela internet, no site governamental clique em Carteira de Trabalho Digital.
Em seguida, clique no botão verde Solicitar e em seguida em Quero me Cadastrar. Para quem já tem o cadastro, apenas clique em Já tenho cadastro. A partir disso, é só seguir as indicações e responder as perguntas, pode-se acessar pelo e-mail ou pelo celular.