Conselho de Educação desaprova propostas de vereadores para a área
O Conselho Municipal de Educação de Brusque (Comed) enviou à Câmara de Vereadores manifestações sobre projetos e anteprojetos de leis em tramitação no Legislativo.
O primeiro deles trata da obrigatoriedade dos pais ou responsáveis por crianças e adolescentes matriculados nas instituições de ensino do município apresentarem receita de medicamentos a serem ministrados no horário letivo.
Sobre esse tema, o conselho informou que os remédios só são dados aos alunos durante o horário de aula quando isso for imprescindível.
Outro projeto analisado diz respeito à inclusão, pela prefeitura, da prática do xadrez no currículo da rede municipal de ensino.
De acordo com o conselho, a proposta já existe nas diretrizes curriculares, o que torna-a “sem propósito”.
Além disso, parecer da Procuradoria-geral do município orienta que cabe ao gestor do Executivo que projetos desta temática podem ser inseridos nas unidades de ensino.