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Contas de Ciro Roza devem ser votadas pela Câmara em até 40 dias

No momento, comissão analisa defesa apresentada pelo ex-prefeito; diversas dúvidas ainda pairam sobre o processo

A Câmara de Vereadores de Brusque deve concluir o processo de análise e julgamento das contas de 2002, 2007 e 2008 do ex-prefeito Ciro Roza (PSB) em até 40 dias, informa o relator do caso na Comissão de Finanças e Fiscalização Financeira, Jean Pirola (PP).

Ele explica que a defesa do ex-prefeito já apresentou informações relacionadas às prestações de contas, e agora os vereadores membros da comissão irão marcar uma data para deliberar sobre o assunto.

A Câmara terá que julgar novamente as contas de Roza por determinação da Justiça catarinense. Segundo decisão do Tribunal de Justiça (TJ-SC), o ex-prefeito teve cerceado seu direito de defesa durante a primeira votação das contas, em 2012.

Isso porque, segundo o processo, Roza não foi oficialmente intimado para se defender no dia da votação. Com isso, foram anulados os decretos legislativos que mantiveram os pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), pela desaprovação das contas.

Dúvidas sobre a condução do processo

O relator da comissão explica que ainda pairam dúvidas sobre pontos do processo de análise das contas.

Membros da comissão estão analisando a defesa escrita apresentada pelo ex-prefeito, e um dos pontos sobre o qual terão de decidir é sobre a prescrição do processo, hipótese levantada pela defesa, já que já se passou mais de uma década desde que as contas foram prestadas.

Outro ponto sobre o qual ainda não há decisão é se será ou não necessária a elaboração de um novo parecer, na comissão, a respeito das contas de Roza.

Segundo o vereador Pirola, a princípio a decisão judicial anulou apenas a sessão de votação das contas, mas não o parecer emitido pela comissão.

Com isso, há possibilidade de que sequer seja necessária a elaboração de um relatório novo, podendo ser utilizado o anterior.

Caso os vereadores decidam pela elaboração de um novo relatório, cabe a Pirola essa tarefa. Os outros membros titulares da comissão, Sebastião Lima (PSDB) e Rogério dos Santos (PSD), podem assinar esse relatório, ou apresentar um separadamente, caso não concordem.

Não conseguimos contato com a defesa de Ciro Roza para comentar o caso.

O que levou à rejeição das contas

O TCE-SC elencou diversos motivos para rejeitar as contas de 2002, 2007 e 2008 do ex-prefeito Ciro Roza. Os principais deles:

– Relatórios do TCU apontam irregularidades durante a gestão de Roza que causaram prejuízo ao erário no valor de R$ 605.438,48;

– No ano de 2002 as contas foram reprovadas por ter sido produzido déficit no orçamento, estimado em R$ 2.721.506,22 e nesse ano a prefeitura não possuía condições de quitar suas obrigações financeiras;

– Em 2007 as contas foram rejeitadas por ter sido destinado valor menor para o setor de Educação do município; segundo o parecer, Roza teria deixado de aplicar R$ 3.116.110,50 na área, bem como deixou de aplicar, nesse mesmo ano, R$ 2.683.239,73 na área de Saúde;

– Também em 2007, conforme o TCE-SC, deixou de pagar financiamento contraído junto ao BNDES, que previa quitação em 84 parcelas de um contrato cujo valor total era R$ 20.995.238,24 ;

– As contas de 2008 foram rejeitadas, segundo o tribunal, por ter sido destinado R$ 3.501.300,02 a menos para a Educação, e por ter sido causado déficit financeiro de R$ 12.062.448,79. Além disso, o parecer diz que foram criadas despesas, sem autorização legislativa, que somaram o valor de R$ 13.723.628,55;

– Outro ponto mencionado pelo TCE-SC é o fato de que, conforme apurado na Corte, as dívidas públicas dos anos de 2007 a 2008 teriam sido elevadas em cerca de R$ 18 milhões, sem qualquer motivo plausível.

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