Valci Santos Reis/Prefeitura de Guabiruba
Contribuição de MEIs da região de Brusque com o INSS cresce 71% em três anos
Aumento ocorreu porque mais pessoas formalizaram-se no mercado de trabalho
A região de Brusque tem aumentado ano a ano sua contribuição com o INSS no que se refere aos Microempreendedores Individuais (MEI). De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), entre 2015 e 2017 – último dado disponível, o acréscimo somente neste item foi de 71%.
O Município obteve, na base de dados da Receita Federal, números de valores pagos por MEIs de Brusque, Guabiruba e Botuverá. As estatísticas revelam um crescimento exponencial na arrecadação federal somente com os microempreendedores.
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Em 2015, os MEIs de Brusque contribuíram com R$ 786,9 mil. Esse montante subiu para R$ 1 milhão no ano seguinte e atingiu R$ 1,39 milhão em 2017.
As outras duas cidades também registraram crescimento no mesmo período. Os MEIs de Guabiruba, por exemplo, pagaram R$ 217,8 mil em 2015 e ano passado, R$ 316,3 mil.
Botuverá é pequena e, por isso, naturalmente, os valores são mais modestos. O crescimento, entretanto, é expressivo. Segundo a Receita, foram pagos R$ 28,2 mil ao INSS em 2015. No passado, o montante saltou para R$ 54,3 mil.
Poucos impostos
A principal vantagem de se tornar um MEI é a carga tributária reduzida, afirma o coordenador regional do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Sebrae-SC), Alcides Sgrott Filho. Apesar disso, alguns impostos são cobrados, mesmo que num patamar menor.
Os dois tributos pagos pelos MEIs são o ICMS e o ISS. De acordo com a Receita Federal, os microempreendedores dos três municípios pagaram R$ 420 mil referentes a esses impostos nos três anos.
Sgrott Filho diz que os MEIs têm carga tributária reduzida conforme prevê lei federal que regulamenta este programa. Além disso, eles não precisam pagar alvarás municipais no primeiro ano.
Em algumas cidades, a isenção ocorre também nos demais anos, enquanto noutras é apenas no primeiro.
O crescimento na contribuição com a Previdência Social e no pagamento de impostos pode ser explicado pelo aumento na quantidade de microempreendedores. Segundo Sgrott Filho, o número de MEIs abertos cresce a cada ano.
De acordo com a Prefeitura de Brusque, há, atualmente, 3.279 MEIs ativos no município. O número tem crescido, e isso pode ser percebido pela quantidade de registros novos feitos a cada ano: 472 (2015), 697 (2016) e 829 (2017).
A trajetória de crescimento da formalização também ocorreu em Guabiruba. Segundo a prefeitura, foram abertos 164 novos MEIs em 2015; 160, em 2016; e 161, em 2017.
“Se formos olhar o total abertos, temos mais de 1 mil MEIs ativos no município”, afirma a secretária de Administração, Aline Zem.
A Prefeitura de Botuverá não soube informar o número de cadastros abertos nos últimos anos, mas disse que há, atualmente, 145 microempreendedores ativos no município.
O crescimento também é reflexo de um trabalho de estímulo à atividade empresarial nas cidades da região. Guabiruba e Botuverá criaram salas do empreendedor, por exemplo, em parceria com o Sebrae-SC.
Essas salas visam juntar num só espaço todos – ou o máximo possível – de órgãos relacionados à abertura de uma empresa. A ideia é que o processo seja mais rápido e fácil para quem quer empreender.
Portas abertas
O MEI foi uma grandes iniciativas do governo federal para incentivar a formalização no mercado de trabalho. Jardineiros, doceiras e tantos outros profissionais que antes ficavam à margem do sistema foram formalizados.
Laerte Schaefer Junior, eletricista, é um exemplo. Morador de Guabiruba, ele criou o seu MEI em 2015.
Ele atua principalmente na manutenção em empresas, por isso ter o MEI, com CNPJ, foi fundamental. O eletricista explica que as empresas pedem nota fiscal e CNPJ.
Ter o registro como MEI foi importante para Schaefer Junior, que considera ser um bom custo-benefício. “O MEI é praticamente isento de taxas, agora, custam em torno de R$ 54 e já tem INSS incluso.”
O INSS é, provavelmente, o maior benefício que o programa oferece. Ao pagar regularmente a guia de MEI, o empreendedor automaticamente tem direito à aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte e outros direitos previdenciários.
Segundo Sgrott Filho, é mais vantajoso pagar o INSS como MEI do que avulso. O valor individual é três ou quatro vezes maior do que o cobrado do microempreendedor.
Como se formalizar
O Sebrae-SC desenvolve um trabalho forte para a formalização no mercado de trabalho, principalmente por meio do programa MEI. A instituição fechou parcerias com diversas prefeituras – dentre elas Guabiruba e Botuverá – e implantou o programa Cidade Empreendedora em cada uma.
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Além deste programa, o serviço já oferece palestras e oficinas para orientar os interessados em como criar o seu cadastro.
Sgrott Filho destaca que é importante procurar uma assessoria especializada porque existem particularidades nos processos que variam a cada município e atividade.
É possível se tornar MEI até mesmo no site, mas o coordenador regional afirma que é preciso ficar atento à legislação local para não ter problemas.
Para se tornar MEI, o faturamento máximo deve ser de R$ 81 mil ao ano. É permitido ter apenas mais um funcionário.