Coronavírus: Prefeitura de Brusque prorroga decreto municipal por mais cinco dias
Comunicado oficial foi divulgado na tarde desta quarta-feira
Coronavírus: Prefeitura de Brusque prorroga decreto municipal por mais cinco dias
Comunicado oficial foi divulgado na tarde desta quarta-feira
- 08/04/2020
- 15:46
Após decisão judicial que suspendeu o decreto municipal 8.580, que previa o restabelecimento do comércio em Brusque, a partir dessa quarta-feira, 8, a Prefeitura de Brusque editou o Decreto Municipal 8.561, com a prorrogação das medidas de enfrentamento da Covid-19 para mais cinco dias.
O documento leva em conta, sobretudo, o Decreto Estadual número 550, desta terça-feira, 7, que prorroga as ações restritivas em todo o estado, pelo mesmo período.
Suspensão do decreto
Após a Justiça de Brusque suspender o decreto municipal que autorizava a abertura do comércio do município a partir desta quarta-feira, a Prefeitura de Brusque acatou a decisão e suspendeu o decreto que dava início as atividades econômicas na cidade ainda na madrugada.
A medida ocorre após ação civil pública impetrada via Ministério Público de Santa Catarina, que acionou a justiça catarinense solicitando a suspensão do decreto, recebendo decisão favorável para que as medidas fossem revogadas.
Assim, todas as decisões e medidas estão sendo tomadas para cumprir a determinação judicial. Se a prefeitura descumprisse as medidas aplicadas, pagaria multa diária de R$ 50 mil, até o limite de R$ 800 mil.