Decisão judicial diminui pela metade economia prevista pela Prefeitura de Brusque

Adicional por tempo de serviço voltou a ser pago com cálculo anteriores aos contratados até 2009

Decisão judicial diminui pela metade economia prevista pela Prefeitura de Brusque

Adicional por tempo de serviço voltou a ser pago com cálculo anteriores aos contratados até 2009

Dados informados pelo setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Brusque mostram que o governo poderia economizar cerca de R$ 1,66 milhão por ano após mudar a base de cálculo do adicional por tempo de serviço (ATS) pago anualmente, no percentual de 2%, a todos os funcionários efetivos.

No início do ano, a prefeitura editou uma nova norma para o pagamento do adicional aos servidores públicos. Até então, o valor era pago com base no salário atualizado do funcionalismo, sob o qual já incidiram reajustes. A partir de janeiro, o governo decidiu pagar o adicional pelo salário básico da categoria, não atualizado.

Neste ano, entre janeiro e dezembro, o cálculo feito pela prefeitura dá conta de que, pela fórmula anterior, considerando o salário atualizado dos servidores, seriam gastos R$ 10,6 milhões com o pagamento do ATS neste ano.

O valor total pago muda se for aplicada a fórmula atual, que considera o salário inicial do servidor: passam a ser gastos R$ 8,9 milhões para o pagamento dos adicionais durante os 12 meses de 2018.

A conta que se aplica agora, no entanto, não é nem a primeira e nem a segunda citadas. Isso porque, no mês passado, o Sindicato dos Servidores Públicos de Brusque (Sinseb) ajuizou uma ação judicial na qual pedia que a Justiça declarasse a ilegalidade da medida adotada pela prefeitura.

O sindicato chegou, inclusive, a aprovar a possibilidade de greve da categoria, tamanho o descontentamento com a mudança na base de cálculo do adicional, que constitui em perda de recursos para os servidores.

Adicional é maior para parte dos servidores

A juíza Iolanda Volkmann, da Vara da Fazenda Pública, acatou em parte o pedido. Pela interpretação dela, a prefeitura não poderia mudar a base de cálculo do pagamento do adicional em relação aos servidores que já estavam na prefeitura em agosto de 2009, quando foi promulgada lei que regulou o tema.

Com isso, expediu uma liminar no qual determinou que a prefeitura deve rever a base de cálculo e voltar à fórmula antiga somente para esses servidores.

Os valores a serem gastos pela prefeitura para pagar o benefício nos 12 meses deste precisou, então, ser recalculado. A conta atualizada estima o pagamento de R$ 9,9 milhões em adicional por tempo de serviço em 2018.

A economia em relação à fórmula de cálculo que era aplicada até o ano passado passa a ser, então, de cerca de R$ 708,3 mil por ano.

Para o secretário de Governo e Gestão Estratégica, William Molina, já se trata de um valor considerável, que pode ser aplicado em investimentos da prefeitura.

Ele relata que, atualmente, o governo tem pouca margem para investimentos, já que a maior parte dos recursos tem ido para o custeio da administração pública e da folha de pagamento.

Molina também acrescenta a essa economia com o ATS outra, que será feita no salário dos cargos comissionados.

De acordo com o secretário, o governo irá gastar R$ 216,9 mil a menos com o pagamento dos cargos de confiança em 2018, a partir do momento em que editou decreto, ainda no ano passado, estipulando que não concederá reajuste aos comissionados neste ano.

Sindicato vê ilegalidade na mudança do cálculo

Todas essas contas ainda podem mudar. Depois da decisão da juíza, foram apresentados embargos de declaração – um recurso no qual se pede que o magistrado esclareça pontos sobre a aplicação da decisão.

O presidente do Sinseb, Orlando Soares Filho, explica que o pagamento do ATS é uma das reivindicações da categoria junto ao poder Executivo, que os servidores não abrem mão do pagamento, cuja mudança na base de cálculo gerou “uma revolta coletiva”.

Ele afirma que a assessoria jurídica do Sinseb quer transformar o mandado de segurança em uma ação judicial, no qual se buscará que a liminar concedida para os que estavam na prefeitura em 2009 seja estendida aos demais servidores.

“Não concordamos com uma redução salarial com base em uma nova interpretação da lei”, diz.