Decisão mantém Paulo e Farinha como prefeito e vice de Brusque
Eles permanecem em suas funções até o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral
Decisão mantém Paulo e Farinha como prefeito e vice de Brusque
Eles permanecem em suas funções até o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral
- 08/01/2013
- 17:57
Saiu na tarde desta terça-feira, 8 de janeiro, a decisão favorável à liminar para que o prefeito de Brusque, Paulo Eccel e o vice, Evandro de Farias (Farinha), permaneçam em suas funções até o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral no processo que pede a cassação do mandato de ambos.
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A ação cautelar pedia a suspensão da execução do Acórdão 27.940 e foi proferida pelo Desembargador Luiz César Medeiros, presidente do TRE SC. No entendimento do presidente aplicar a decisão do Acórdão, neste momento em que findou o recesso e os trabalhos administrativos retornaram à cidade de Brusque, “gera instabilidade jurídica e descontinuidade administrativa, o que é extremamente prejudicial à Municipalidade”.
O prefeito Paulo Eccel recebeu a informação em seu gabinete com os pensamentos já voltados para o Tribunal Superior Eleitoral.
– Como a jurisprudência do TSE é favorável à tese defendida por nós, Farinha e eu, isso nos traz uma tranquilidade para seguir trabalhando. Recebo com serenidade a informação e com a certeza de que essa decisão respeita a vontade das urnas – avaliou.
Com a decisão, os trabalhos à frente da prefeitura de Brusque seguem sua normalidade e sob a coordenação de Paulo e Farinha.