Defesa de Luciano Hang pede acesso à investigação do inquérito das fake news
Habeas corpus com pedido liminar com urgência foi destinado ao ministro Luiz Fux, do STF
Defesa de Luciano Hang pede acesso à investigação do inquérito das fake news
Habeas corpus com pedido liminar com urgência foi destinado ao ministro Luiz Fux, do STF
- 29/05/2020
- 14:43
Nesta sexta-feira, 29, a defesa de Luciano Hang entrou com habeas corpus com pedido liminar para ter acesso ao inquérito 4.781/DF, conhecido como inquérito das fake news, do Supremo Tribunal Federal (STF). Liminar foi destinada ao ministro Luiz Fux.
A defesa alega que, sem ter acesso à investigação, o empresário não teria como se defender contra as acusações apontadas no inquérito, aberto em 2019 para apurar ofensas e ataques a ministros do STF.
Hang foi um dos alvos da operação da Polícia Federal na manhã de quarta-feira, 27, com as medidas de busca e apreensão, além de quebra de sigilo bancário e fiscal e bloqueio de suas redes sociais.
De acordo com a medida liminar dos advogados de defesa Beno Brandão, Murilo Varasquim, Alessi Brandão, Victor Leal e Igor Rayzel, o ministro Alexandre de Moraes apresentou conduta omissiva ao não analisar o pedido de acesso e cópia da investigação.
Após várias tentativas de contato com o gabinete de Moraes, a defesa esclarece que não teve acesso aos autos: “não conseguimos ter acesso a nenhuma decisão proferida até o presente momento, mesmo apresentando toda a documentação constitutiva para representar o investigado”.
Portanto, pedido destaca que tanto Hang quanto o grupo de advogados da defesa estão sem qualquer informação sob análise do pedido de acesso à investigação, “o que impede que até agora, transcorridos mais de 62 horas da apreensão de seu celular e computador, saber qual a base probatória que respaldou medidas cautelares contra si”.
A defesa ressalta que Luciano Hang teve conhecimento pela imprensa que os outros investigados estão há quase 30 dias no aguardo de uma resposta do STF sobre o acesso das investigações.
Investigação do STF
O inquérito investiga a disseminação de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações ao STF.
Além disso, a investigação aponta a existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito.