Defesa de Luciano Hang pede o fim da determinação de bloqueio das redes sociais do empresário
Empresário foi um dos alvos de operação da Polícia Federal no inquérito que apura rede de fake news
Defesa de Luciano Hang pede o fim da determinação de bloqueio das redes sociais do empresário
Empresário foi um dos alvos de operação da Polícia Federal no inquérito que apura rede de fake news
- 28/05/2020
- 13:40
A defesa de Luciano Hang entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a reconsideração da determinação do bloqueio das redes sociais do empresário, que foi um dos alvos da operação da Polícia Federal na manhã de quarta-feira, 27, no âmbito do chamado inquérito das fake news, aberto em 2019 para apurar ofensas e ataques a ministros do STF.
Na petição protocolada em caráter de urgência, os advogados de Hang alegam que há contradição na decisão do ministro Alexandre de Moraes, que conduz o inquérito. Na decisão, o ministro diz que o bloqueio de contas nas redes sociais de todos os investigados era necessário “para a interrupção dos discursos de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.
Na decisão, o ministro diz ainda que determinadas pessoas “integrariam o complexo esquema de disseminação de notícias falsas por intermédio de publicações em redes sociais”.
Porém, o perfil de Luciano Hang não consta entre os indicados pelo ministro, dos quais, em tese, originam-se os ataques ofensivos ao STF. A defesa do empresário brusquense destaca que Hang foi citado, juntamente com outras pessoas, como possível responsável pelo financiamento de publicações e vídeos.
“Vê-se, portanto, que na decisão agravada, existem perfis que, em tese, necessitariam ser bloqueados por conta de propagarem contínuas ofensas ao STF, dentre os quais não está o pertencente a Luciano Hang”.
Desta forma, a defesa considera a decisão do ministro em determinar o bloqueio das redes sociais do empresário equivocada. Também considera que a manutenção do bloqueio das redes sociais representa “uma severa violação a uma basilar liberdade constitucional”.
Os advogados de Hang alegam que o bloqueio das redes sociais do empresário representa o cerceamento do direito a informação de milhares de pessoas que o acompanham diariamente. A defesa compara ainda o alcance das redes sociais de Hang com a Folha de São Paulo, considerado o jornal de maior circulação do país.
De acordo com a defesa, as dezenas de publicações semanais de Hang alcançam 15 vezes mais pessoas do que a Folha de São Paulo, considerando somente o Facebook.
“Por isso, bloquear referidas redes indistintamente sem sequer indicar uma única publicação ilícita que seja, impedindo desse modo publicações previamente, presumindo que possam eventualmente serem lesivas, é sem dúvida um ato de censura prévia”.
A última publicação do empresário em suas redes sociais foi feita no início da manhã desta quinta-feira, 28. Luciano está com acesso normal às suas contas, porém, ao tomar conhecimento de que havia a determinação do bloqueio das redes sociais, a defesa do empresário já se antecipou e protocolou o recurso, antes mesmo de a decisão ser cumprida.