Defesa de Luciano Hang pede o fim da determinação de bloqueio das redes sociais do empresário

Empresário foi um dos alvos de operação da Polícia Federal no inquérito que apura rede de fake news

A defesa de Luciano Hang entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a reconsideração da determinação do bloqueio das redes sociais do empresário, que foi um dos alvos da operação da Polícia Federal na manhã de quarta-feira, 27, no âmbito do chamado inquérito das fake news, aberto em 2019 para apurar ofensas e ataques a ministros do STF.

Na petição protocolada em caráter de urgência, os advogados de Hang alegam que há contradição na decisão do ministro Alexandre de Moraes, que conduz o inquérito. Na decisão, o ministro diz que o bloqueio de contas nas redes sociais de todos os investigados era necessário “para a interrupção dos discursos de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.

Na decisão, o ministro diz ainda que determinadas pessoas “integrariam o complexo esquema de disseminação de notícias falsas por intermédio de publicações em redes sociais”.

Porém, o perfil de Luciano Hang não consta entre os indicados pelo ministro, dos quais, em tese, originam-se os ataques ofensivos ao STF. A defesa do empresário brusquense destaca que Hang foi citado, juntamente com outras pessoas, como possível responsável pelo financiamento de publicações e vídeos.

“Vê-se, portanto, que na decisão agravada, existem perfis que, em tese, necessitariam ser bloqueados por conta de propagarem contínuas ofensas ao STF, dentre os quais não está o pertencente a Luciano Hang”.

Desta forma, a defesa considera a decisão do ministro em determinar o bloqueio das redes sociais do empresário equivocada. Também considera que a manutenção do bloqueio das redes sociais representa “uma severa violação a uma basilar liberdade constitucional”.

Os advogados de Hang alegam que o bloqueio das redes sociais do empresário representa o cerceamento do direito a informação de milhares de pessoas que o acompanham diariamente. A defesa compara ainda o alcance das redes sociais de Hang com a Folha de São Paulo, considerado o jornal de maior circulação do país.

De acordo com a defesa, as dezenas de publicações semanais de Hang alcançam 15 vezes mais pessoas do que a Folha de São Paulo, considerando somente o Facebook.

“Por isso, bloquear referidas redes indistintamente sem sequer indicar uma única publicação ilícita que seja, impedindo desse modo publicações previamente, presumindo que possam eventualmente serem lesivas, é sem dúvida um ato de censura prévia”.

A última publicação do empresário em suas redes sociais foi feita no início da manhã desta quinta-feira, 28. Luciano está com acesso normal às suas contas, porém, ao tomar conhecimento de que havia a determinação do bloqueio das redes sociais, a defesa do empresário já se antecipou e protocolou o recurso, antes mesmo de a decisão ser cumprida.