Defesa pede liberdade do ex-presidente Lula após decisão do Supremo
Marco Aurélio proferiu liminar que determinou a suspensão da prisão após condenação em segunda instância
Defesa pede liberdade do ex-presidente Lula após decisão do Supremo
Marco Aurélio proferiu liminar que determinou a suspensão da prisão após condenação em segunda instância
- 19/12/2018
- 19:00
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um pedido de liberdade na Justiça Federal em Curitiba.
O pedido foi feito depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio suspender as prisões após o fim dos recursos na segunda instância e determinar a soltura dos presos que estão nessa situação.
A questão será analisada pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba.
Os advogados solicitam a expedição imediata de um alvará de soltura e a dispensa do exame de corpo de delito.
Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal do caso do triplex do Guarujá (SP).
A decisão foi proferida em uma das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s) relatadas por Marco Aurélio sobre o assunto. O pedido de liminar havia sido feito pelo PCdoB.
Na decisão, o ministro resolveu “determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos”.
Isso significa que se possuir algum recurso ainda passível de análise em instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF, o condenado pode solicitar sua soltura.
Marco Aurélio ressaltou, porém, que aqueles que se enquadrem nos critérios de prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal devem permanecer presos.