Deficientes auditivos de Brusque têm dificuldades para tirar habilitação sem intérprete de Libras
Centros de Formação de Condutores alegam inviabilidade na contratação de profissionais
Deficientes auditivos de Brusque têm dificuldades para tirar habilitação sem intérprete de Libras
Centros de Formação de Condutores alegam inviabilidade na contratação de profissionais
- 01/03/2017
- 1:00
Iniciar os trâmites para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é simples e rápido. Em pouco tempo, conforme a disponibilidade da autoescola, o aspirante a motorista pode começar as aulas e aprender a dirigir. Entretanto, para os surdos este processo não é tão fácil assim.
Devido à dificuldade de comunicação, nem sempre eles conseguem entender o conteúdo e, por isso, acabam reprovando na prova teórica. Para dar igualdade de condições a este público, desde 2015, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê que os órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados devem disponibilizar às pessoas com deficiência auditiva, o intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas várias fases do processo de habilitação.
De acordo com a lei, as autoescolas devem fornecer o intérprete de Libras sem custo adicional ao aluno e o valor da CNH também não pode ser diferente do cobrado para os demais alunos matriculados.
Mas mesmo com o respaldo da legislação, as dificuldades no meio do processo de habilitação ainda acontecem. A estudante Camila Nascimento Costa, 22 anos, é deficiente auditiva e, recentemente, procurou uma autoescola de Brusque para iniciar a CNH. Ela teve problemas para fazer a matrícula porque a intérprete que presta serviços para o estabelecimento está de atestado médico e o local não aceitou pagar uma outra profissional para acompanhar a jovem devido aos custos elevados. “Vou ter que fazer sem intérprete. Estou usando aparelho auditivo, mas não entendo muito bem as palavras. Preciso fazer a carteira de motorista”, lamenta.
O instrutor de trânsito da autoescola Diplomata, Teodoro Pereira Filho, diz que em Brusque, são raras as vezes em que um surdo dá início ao processo de habilitação.
Segundo ele, a última vez que atendeu a um caso desses foi em 2012, por isso, a intérprete não é fixa na autoescola. “Tivemos dificuldades agora porque a pessoa que geralmente presta serviços para nós está doente. Até conseguimos outro, mas desistiu na última hora. Então a aluna buscou outro profissional para fazer a tradução, mas ficou inviável”, explica.
De acordo com ele, não é possível a autoescola arcar com o valor cobrado pela profissional. “Não tem condições de fazer esse preço, porque temos que pagar para a intérprete e custear a carteira da pessoa. Não podemos cobrar do aluno, então além de não ganharmos, vamos pagar para fazer esta carteira”.
Na autoescola Marquezan, o proprietário Célio Marquez afirma que a procura de pessoas com deficiência auditiva também é baixa. “A média aqui na autoescola é de um por ano. Fazemos o possível para atendê-los bem. Temos intérprete que auxilia durante as aulas, tentamos nos adequar à legislação”, diz.
Resistência
A intérprete e integrante da Associação de Surdos de Brusque (Asbru), Rosana Gomes Jacinto, diz que como o contato dos surdos com as autoescolas não é frequente no município, há dificuldades para que eles tenham acesso a esse direito, pois os Centros de Formação de Condutores (CFCs) ainda têm resistência na hora de contratar um profissional. “O tradutor segue a tabela de valores da Febrapils, o que gera desconforto, pois a despesa da autoescola fica em torno de R$ 1,4 mil. Geralmente as empresas querem garantir acessibilidade direcionando o surdo a um instrutor mais dinâmico, mas sem intérprete dificilmente ele será capaz de conseguir aprender durante o curso”.
Rosana diz que geralmente é feita uma mediação da Asbru com as autoescolas e, posteriormente, são definidas as formas do processo de formação. “O que dificulta é quando o surdo fica as 44 horas em sala e o intérprete vem apenas duas horas para fazer um simulado com o surdo. Isso sobrecarrega o aluno de informações e o deixa agitado e apreensivo para a avaliação no Ciretran, onde também não tem intérprete”, destaca. “Os surdos se queixam muito de acessibilidade em Brusque. Bancos, prefeitura, Fórum, Câmara, enfim, para as microempresas como autoescolas, a lei é severa, mas porque órgãos públicos não dão o exemplo?”, questiona.
A intérprete ressalta que a Asbru tem aproximadamente 40 surdos que irão fazer carteira de habilitação nos próximos cinco anos. “Todos os anos temos situações como esta. São poucos, mas se pensarmos que serão 40 motoristas despreparados. Isso é sério”, diz.
Prova adaptada
Em janeiro do ano passado, o Ciretran de Brusque aplicou a primeira prova adaptada para surdos no município. A prova consiste em um vídeo gravado por uma intérprete de libras com as perguntas selecionadas pelo Detran.
Assim como os candidatos ouvintes, o surdo tem um tempo determinado para resolver as questões da prova. O resultado é divulgado na hora. “Isso é padrão, mas se eles não aprendem os sinais, eles não conseguem passar. São sinais específicos ao assunto, que não fazem parte do vocabulário deles”.
Fases do processo de habilitação em que é obrigatório intérprete, segundo o Contran:
- Avaliação psicológica;
- Exame de aptidão física e mental;
- Curso teórico técnico;
- Curso de simulação de prática de direção veicular;
- Exame teórico técnico;
- Curso de prática de direção veicular;
- Exame de direção veicular;
- Curso de atualização;
- Curso de reciclagem de condutores infratores;
- Cursos de especialização.