Definidas novas regras para venda de medicamento sem receita médica
Setor farmacêutico de Brusque considera medida positiva
As novas regras sobre Medicamentos Isentos de Prescrição Médica (MIP) foram publicados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta semana no Diário Oficial da União. O regulamento considera sete critérios para o enquadramento dos medicamentos e foi aprovado pela diretoria colegiada da agência no mês passado.
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O texto publicado substitui a resolução anterior (138/2003), que não previa a possibilidade de atualização da lista de medicamento isento de prescrição. De acordo com a Anvisa, isso impossibilitou que medicamentos que têm perfil de segurança e uso compatíveis com a venda sem prescrição fossem incorporados à categoria de venda.
A resolução apresenta ainda as orientações para que as farmacêuticas possam solicitar o enquadramento e reenquadramento de medicamentos na lista dos isentos de prescrição. A vice-presidente executiva da Associação das Indústrias de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip), Marli Sileci, afirma que a mudança pode fazer com que ao menos 30 substâncias passem a ser liberadas da receita médica.
Ela afirma que hoje os MIPs respondem por cerca de 30% do mercado. Os mais comuns são para dor de cabeça, anti-inflamatórios, resfriados e vitaminas. Com a nova resolução, a expectativa é que esse percentual chegue a até 40%.
O setor farmacêutico de Brusque avalia a medida positivamente. O farmacêutico da Drogaria Cristian, Jânio César Arsamendia, afirma que há medicamentos que não necessitam de tanto controle. “Em determinados casos, a automedicacação não vai fazer mal e pode curar uma patologia simples”.
A farmacêutica e sócia-proprietária da Lindóia, Claudete Willrich Sani, também diz que a decisão é válida. Ela afirma que as pessoas poderão comprar analgésicos e antigripais mais facilmente. Para o sócio-proprietário da Farmácia Santa Terezinha, Ivan de Oliveira, a decisão é positiva para o consumidor. “É importante você ter esses medicamentos isentos de prescrição, porque eles são uma alternativa importante ao cidadão que muitas vezes não precisa ir ao médico. É um tipo de problema simples que ele consegue resolver com um medicamento”.
No entanto, Oliveira alerta que os medicamentos não são isentos de toxicidade e de reações graves, e por isso, em caso de dúvida, o paciente deve consultar o farmacêutico.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), os MIPs são os aprovados pelas autoridades sanitárias para tratar sintomas e males menores, comercializados sem prescrição médica, devido à sua segurança e eficácia, desde que utilizados conforme as orientações disponíveis nas bulas e rotulagens.