Câmara de Vereadores / Divulgação
Denúncia ao Ministério Público de Santa Catarina gera desconforto entre vereadores batistenses
Vereador Heriberto Eurides de Souza (PPS) acusa possível inconstitucionalidade em lei de regularização em edificações
Uma denúncia do vereador Heriberto Eurides de Souza (PPS) ao Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) ganhou destaque na sessão da Câmara de Vereadores de São João Batista. Por meio de um ofício, os vereadores tomaram conhecimento somente na manhã de segunda-feira, 27.
Segundo consta no ofício, a denúncia do vereador é devido à possível inconstitucionalidade da lei complementar que dispõe sobre a regularização de construções edificadas no município.
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A lei, aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Daniel Netto Cândido, em agosto do ano passado, dá a possibilidade de regularização às edificações construídas em desacordo com as normas do município num prazo de 365 dias. Para obter o Habite-se, é necessário o pagamento de uma multa compensatória, que varia conforme o uso e o tamanho do imóvel.
Considerando a necessidade de melhor análise da lei, o promotor Nilton Exterkoetter, da 1ª Promotoria de Justiça de São João Batista, resolveu instaurar um inquérito civil para a apuração e adoção das medidas cabíveis, se for o caso. Para isso, ele estipulou um prazo de um ano para conclusão do inquérito, podendo ser prorrogado por tempo igual quantas vezes se achar necessário.
O vereador Leôncio Paulo Cypriani (MDB) lamentou a situação e disse ficar triste ao ver o trabalho da Câmara ser questionado pelo MP-SC, atendendo a uma denúncia de vereador. “Foi uma lei que aprovamos para beneficiar as pessoas que precisam de um Habite-se para o funcionamento”, explica.
Ele afirmou que irá pleitear junto ao Executivo a revogação da lei, pois não aceita que o MP-SC dê orientação adversa quanto ao trabalho realizado pelos vereadores. “Não é possível que a maioria dos vereadores trabalham para frente e sempre o mesmo vereador é do contra”.
O vereador Milson da Silva (MDB) também foi contra a atitude do vereador Heriberto. “As pessoas denunciam sem olhar para a casa deles. Não trazem uma solução para a cidade, só sabem criticar”, disse na tribuna.
Para o presidente do Legislativo, Éder Vargas (MDB) a denúncia do vereador Heriberto é contra os próprios companheiros, pois foram eles que aprovaram a lei. “Acredito na constitucionalidade da lei e quero que o vereador Leôncio não peça a revogação, pois vai prejudicar muitas pessoas. E é o que o vereador Heriberto quer, que revogue para ninguém mais conseguir o Habite-se para quando for candidato a prefeito ter o que falar”.
Ele ressalta que a denúncia prejudicará muitas pessoas, inclusive aliados partidários do próprio vereador Heriberto. “É uma vergonha para nosso município. Um vereador que vota contra tudo, uma pessoa que não vem para fazer o bem para a sociedade, que envergonha nosso município”, critica Vargas.
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O vereador Heriberto Eurides de Souza foi procurado para comentar as declarações, mas informou que preferia se reunir com seu advogado antes de dar qualquer declaração sobre o assunto. A reunião deve acontecer nesta quinta-feira.
Terrenos baldios
O presidente Éder Vargas disse que encaminhará um ofício para a prefeitura para que se tome providências para a limpeza de terrenos baldios na cidade.
“Tivemos mais um caso de foco de dengue no bairro Rio do Braço, então precisamos tomar alguma atitude, pois nesses espaços pode ter lixo, água parada e vir a ter novos focos de dengue”.
Ele sugeriu que o Executivo oficialize os proprietários dos terrenos para que façam a limpeza. “É uma questão de saúde pública. Um problema de todo mundo e que precisa ser minimizado”.