Denúncia sobre suposta irregularidade em cobrança da taxa de lixo de Brusque é arquivada
Ministério Público entende não haver irregularidades nos reajustes aplicados pela Recicle
Denúncia sobre suposta irregularidade em cobrança da taxa de lixo de Brusque é arquivada
Ministério Público entende não haver irregularidades nos reajustes aplicados pela Recicle
- 06/02/2017
- 9:58
A 3ª Promotoria de Justiça de Brusque arquivou denúncia protocolada pela ex-vereadora Marli Leandro (PT) contra a Recicle Catarinense de Resíduos, concessionária do serviço de coleta de lixo no município, sobre suposta irregularidade em cobrança da taxa de lixo.
Os questionamentos da ex-vereadora foram direcionados a assunto que já havia sido tratado por ela no ano passado, durante o exercício do mandato: a aplicação de dois reajustes no mesmo ano, pela concessionária.
Documentos reunidos pela ex-vereadora mostravam que, em 2016, apenas um reajuste foi autorizado pela prefeitura, correspondente à variação da inflação no período.
O reajuste pela inflação foi de 10,67%. Porém, outro reajuste, de 8,3% foi aplicado pela concessionária, como forma de compensação pelo aumento do número de passadas nas residências para recolhimento de lixo – este reajuste extra é o que foi questionado junto ao MP-SC.
O promotor Daniel Westphal Taylor explica, no despacho em que determina o arquivamento da representação, que o contrato entre a Recicle e a prefeitura não limita o número de revisões tarifárias anuais.
“Portanto, considerando que houve fundada justificativa para que o reajuste da tarifa fosse concedido pelo município de Brusque, não foi identificada qualquer irregularidade ou prática do ato de improbidade administrativa que justifique a atuação do Ministério Público”, afirmou o promotor, no documento.
Reajuste referendado
No ano passado, a Agir – agência que regula o serviço nos municípios do Médio Vale do Itajaí, se manifestou sobre o tema, defendendo a legalidade dos reajustes concedidos.
Conforme a direção da agência reguladora, um dos reajustes foi aprovado em função do aumento do número de coletas, já que, conforme a agência apurou, a Recicle estava executando um serviço maior do que o para o qual estava efetivamente recebendo.
Na prática, a empresa aumentou de 12 para 13 coletas mensais e, portanto, pediu a atualização dos valores a serem recebidos da população.