Denúncias de fios caídos são solucionadas em menos de 24 horas pelo Procon
Órgão tem contabilizado de três a quatro casos por dia, relatados pela população
Denúncias de fios caídos são solucionadas em menos de 24 horas pelo Procon
Órgão tem contabilizado de três a quatro casos por dia, relatados pela população
- 21/08/2019
- 6:11
Ativo desde setembro de 2018, o canal para denúncias de fios caídos do Procon tem funcionado bem, na avaliação do diretor do órgão, Volnei Montibeller. Os moradores encaminham as informações sobre o local onde há ocorrências, com foto e endereço completo ou localização pelo WhatsApp. O prazo para solução é de 48 horas.
No entanto, Montibeller afirma que geralmente os casos têm sido solucionados em menos de 24 horas. Dependendo da complexidade da situação, às vezes é preciso um pouco mais de tempo para resolver. “No caso da carreta que passou no bairro Jardim Maluche e arrancou os fios foi perdido mais de dois dias consertando, o que acaba atrasando as outras denúncias”.
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Segundo ele, o Procon recebe entre três a quatro denúncias por dia. “Recebemos denúncias da população, dos vereadores, dos servidores da Guarda de Trânsito de Brusque”, diz. Não há um bairro com mais incidência de fios caídos.
O diretor explica que a maior causa das ocorrências são acidentes e caminhões com excesso de altura. Ao passar no local, eles acabam puxando os fios. Segundo Montibeller, os proprietários da fiação deveriam colocar placas informando a altura limite, mas isso não ocorre. “Existe a lei informando qual deve ser a altura de cada um, mas as vezes baixa 20 centímetros ou 30 centímetros e acaba pegando”, informa.
Ele explica que a motivação para criar a medida foi pela limpeza visual da cidade. Desde o início do serviço, o Procon não aplicou nenhuma multa nos responsáveis pelos fios.
Montibeller diz que não recebe resposta da população depois que o serviço é feito. No entanto, quando os pedidos são de vereadores, eles entram em contato com o diretor para informar que foi solucionado.
Recentemente o celular utilizado pelo Procon para receber as mensagens quebrou. Montibeller explica que por esse motivo o órgão não recebe as denúncias há alguns dias.
Legislação
A Lei Complementar 241/2015, que apesar de ter entrado em vigor há três anos, só foi regulamentada em 2018, com a definição de que Procon e Ibplan ficam a cargo da fiscalização.
As empresas implicadas à lei deverão desobstruir as vias e garantir a segurança imediatamente em caso de queda de fios e cabos. Além disso, devem restabelecer seu serviço dentro de 24 horas e têm 72 horas para adequar suas instalações e equipamentos, além de retirar qualquer material de sua propriedade que não esteja sendo utilizado.
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O descumprimento da lei acarreta em multa no valor de R$ 2 mil com correção dos tributos municipais, devendo ser dobrada em casos de reincidência.
O texto também contém diversas medidas de altura e distâncias mínimas e máximas referentes a fiação e cabeamento. A altura varia de três metros (para locais com acesso exclusivamente de pedestres) a seis metros (para locais acessíveis a máquinas e equipamentos na área rural).
Segundo Claudio Varella, gerente regional da Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), em cerca de 30% a 40% do atendimento da empresa sobre cabos no chão, trata-se de fios de empresas de telefonia. “Todo chamado que é feito para o nosso Centro de Operação, somos obrigados a atender. Esses cabos não são nossos, mas fazemos o atendimento para eliminar o possível risco, ou seja, com foco na segurança”, conta.