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Deputados estaduais apresentam emendas à reforma administrativa do governo

Os deputados estaduais apresentaram mais sete emendas ao projeto de lei complementar que trata da reforma administrativa do poder Executivo. Até o momento, 12 emendas já foram protocoladas pelos parlamentares: o prazo para que isso seja feito termina em 30 de abril. Já os líderes partidários e dos blocos terão até dia 6 de maio […]

Os deputados estaduais apresentaram mais sete emendas ao projeto de lei complementar que trata da reforma administrativa do poder Executivo.

Até o momento, 12 emendas já foram protocoladas pelos parlamentares: o prazo para que isso seja feito termina em 30 de abril. Já os líderes partidários e dos blocos terão até dia 6 de maio para apresentar emendas.

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Das sete emendas protocoladas na semana passada cinco são de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), uma do deputado Ivan Naatz (PV) e outra de Fernando Krelling (MDB).

Luciane quer, por exemplo, que a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) fique subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e não à Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), como propõe o governo.

Com o mesmo objetivo, o deputado Fernando Krelling elaborou emenda para submeter a Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte) à SDE e não à a área social.

A deputada também propõe a retirada e a modificação de artigos que, em sua avaliação, podem prejudicar a remuneração de setores do serviço público estadual.

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O líder do governo da Assembleia, deputado Mauricio Eskudlark (PR), afirmou que o governo está aberto a discutir as emendas parlamentares.

“As emendas fazem parte da função do deputado e elas são apresentadas com o objetivo de aprimorar o projeto. Vamos conversar com a Casa Civil para ver o que é possível ajustar, melhorando o projeto com as emendas. O que nós não podemos é desfigurar a proposta da reforma”, disse.