Wendel Rudolfo

Destino dos bens da fábrica Renaux será definido nesta quarta-feira

Audiência para venda dos bens será realizada na Vara Comercial; empresas de proprietários da FIP e da Havan estão na disputa

Será definido nesta quarta-feira, 27, em audiência a ser realizada à tarde, o destino do patrimônio imobiliário, da marca e de outros bens da fábrica de tecidos Carlos Renaux, falida desde 2013.

A audiência será realizada na Vara Comercial, e presidida pela juíza Clarice Ana Lanzarini. Na oportunidade, as duas empresas interessadas em adquirir os bens irão apresentar propostas, por meio de envelopes lacrados.

Será a última etapa do processo de venda direta dos bens, depois de dois leilões desertos.

Apresentaram proposta a Nobre Administradora de bens, do empresário Newton Patrício Crespi, o Cisso, proprietário da Fip, no valor de R$ 35 milhões, e Brashop, empresa ligada à Havan, no valor de R$ 36 milhões.

A proposta da Brashop foi apresentada após a juíza considerar baixa a oferta inicial da Nobre, no valor de R$ 25 milhões, a qual foi melhorada posteriormente. Com as duas ofertas à mesa, a magistrada entendeu que a forma mais justa de por fim ao impasse é que ambas apresentem lances simultâneos.

Na audiência, também será permitido que outros interessados apresentem propostas. Após o recebimento dos envelopes, a juíza fará a análise das ofertas junto aos interessados no processo: o administrador judicial da massa falida, o representante do Ministério Público e os representantes dos credores da Renaux.

Após todos argumentarem, uma delas será declarada vencedora, e terá cinco dias para fazer o pagamento.

O patrimônio em disputa é o parque fabril da Renaux, no bairro Primeiro de Maio, incluindo todas as suas edificações, além de outros terrenos em Brusque, Blumenau, Itajaí e Balneário Camboriú. O total dos bens está avaliado em R$ 70 milhões, incluindo a marca Renaux, de valor estimado em R$ 5 milhões.

Disputa no Tribunal de Justiça

Desde a última sexta-feira, a Nobre tenta no Tribunal de Justiça invalidar a decisão judicial que permitiu à Brashop também apresentar proposta.

Inicialmente, seus advogados protocolaram na Câmara Civil Especial do TJ um agravo de instrumento, recurso no qual argumentaram que a Nobre foi a única empresa a apresentar proposta dentro do prazo estipulado para a venda direta, e que esta foi aumentada em R$ 10 milhões, por solicitação da juíza.

Porém, o desembargador Gerson Cherem II não deu seguimento ao recurso, por entender que o agravo de instrumento não é adequado para discutir o tema.

Segundo ele, em processo de falência, o agravo só serve para contestar decisões que tenham a ver com o mérito do processo, ou seja, a própria decretação da falência ou o pagamento aos credores.

O desembargador considerou, por sua vez, que o procedimento de venda direta do patrimônio, neste processo, é uma questão secundária, e não tem relação com o mérito. Daí a decisão de não aceitar o agravo.

Na terça-feira, 26, entretanto, os advogados da Nobre protocolaram novo recurso – desta vez, um mandado de segurança, na Terceira Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça.

Nesse recurso, eles pedem novamente a anulação da decisão que permitiu a Brashop apresentar sua proposta depois do prazo estipulado para a venda direta. Até o fechamento desta reportagem, o desembargador Jaime Machado Júnior ainda não havia deliberado sobre o pedido.