Detran investiga nomeação de despachante como secretário de Trânsito em Brusque
Para corregedora do órgão, há conflito de interesse no fato de Nilson Pereira atuar na pasta
Detran investiga nomeação de despachante como secretário de Trânsito em Brusque
Para corregedora do órgão, há conflito de interesse no fato de Nilson Pereira atuar na pasta
- 13/03/2018
- 18:09
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SC) confirmou ao jornal O Município a existência de uma investigação interna envolvendo o secretário interino de Trânsito e Mobilidade de Brusque, Nilson Pereira. O procedimento apura a legalidade dele ocupar o cargo no órgão de trânsito ao mesmo tempo em que é despachante, o que pode configurar um conflito de interesses.
Na manhã desta terça-feira, 13, um morador de Brusque encaminhou e-mail ao jornal relatando o caso, uma vez que considera ilegal o fato de Pereira responder pela Secretaria de Trânsito e Mobilidade (Setram), o que poderia eventualmente beneficiar seu próprio trabalho como despachante.
Procurada, a assessoria de imprensa do Detran confirmou que a denúncia é tema de investigação. Em 21 de fevereiro deste ano a delegada Fedra Konell da Silva, corregedora do Detran-SC, elaborou um parecer sobre o caso, que ainda está pendente de análise.
No seu parecer, ela cita trechos da lei 10.609, de 1997, que regulamenta no estado a profissão de despachante de trânsito.
Cita o artigo 17, em qual um dos tópicos informa ser infração cometida por despachante “intitular-se representante de órgão de trânsito”, o que é visto, pela delegada, como um dos fatores que o impossibilita de assumir o cargo.
Também consta no parecer da corregedora o artigo 15 da mesma lei, que veda o exercício da atividade de despachante por aqueles que têm relação de parentesco com autoridades de trânsito, o que implicaria na cassação da credencial.
“O entendimento é de que a função de autoridade de trânsito é totalmente incompatível com a atividade de despachante de trânsito, havendo conflito com interesses contrários ao interesse público”, diz o parecer da corregedora.
A assessoria do Detran informou que o procedimento ainda está em andamento e não há decisão final, embora o órgão tenha conhecimento de que existe uma situação possivelmente ilegal, e providências devem ser tomadas em breve.
A Prefeitura de Brusque foi contatada para comentar o assunto. A Secretaria de Comunicação Social informou que o governo tomou conhecimento do caso por meio de denúncia à ouvidoria, e irá se pronunciar sobre o caso assim que conseguir apurar as informações.
A reportagem não conseguiu contato com Nilson Pereira na Secretaria de Trânsito e Mobilidade, na qual os telefones não foram atendidos em três ligações feitas durante a tarde desta terça-feira.