Distribuição gratuita de canabidiol pelo SUS em SC está orçada em R$ 3 milhões
Formulário para análise de distribuição de medicamentos a pacientes está disponível
Distribuição gratuita de canabidiol pelo SUS em SC está orçada em R$ 3 milhões
Formulário para análise de distribuição de medicamentos a pacientes está disponível
- 16/05/2025
- 10:26
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) de Santa Catarina tem um orçamento de R$ 3 milhões este ano para aquisição, distribuição, planejamento e fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além do valor do orçamento, a Secretaria informou o valor do orçamento e que fará um “monitoramento contínuo da demanda, permitindo ajustes na aquisição, distribuição e planejamento”. As distribuição dos medicamentos é determinada pela lei estadual 19.136/2024. As informações da SES foram fornecidas a pedido de um dos autores da lei, o deputado Padre Pedro Baldissera (PT).
A pasta também afirmou que estará em constante análise a necessidade e adequação orçamentária para assegurar o fornecimento do canabidiol pelo SUS, buscando prevenir o desabastecimento e garantir que os pacientes tenham acesso regular ao tratamento. A data de início da distribuição ainda não foi informada.
Nesta terça-feira, 13, o Padre Pedro Baldissera (PT), relatou o contato que teve com uma mulher de 40 anos, que manifestou gratidão pela aprovação da lei.
“Ela importa o medicamento dos Estados Unidos, um frasco de 30 ml, que chega a ela por R$ 1,8 mil. Mas sei de outros que importam e que chegam a pagar R$ 2,8 mil, R$ 3 mil por este medicamento. Isso são poucos que têm condições de ter o acesso.”
“Com a nossa lei, o canabidiol vai estar à disposição no SUS e todos poderão ter o acesso para tratar questões voltadas ao autismo, à epilepsia, pessoas que estão com o mal de Parkinson, pessoas que tratam a fibromialgia e outras patologias”, concluiu o deputado na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).
Ainda no ofício ao deputado Padre Pedro, assinado pela diretora de Assistência Farmacêutica Maria Teresa Bertoldi Agostini, a SES informa que a identificação e priorização dos pacientes que necessitam desses medicamentos “seguirá o fluxo já estabelecido para a solicitação de canabidiol para o tratamento de epilepsia farmacorresistente”.
O critério, conforme a pasta, é para assegurar que aqueles em situação de maior vulnerabilidade não sejam prejudicados pela demora na execução da política pública.
Para tratamentos que não sejam para esse tipo de epilepsia, a Secretaria da Saúde exige o preenchimento de um formulário eletrônico para que “os médicos prescritores possam submeter documentações científicas robustas para a análise, visando o fornecimento e acesso do produto à base de cannabis para fins medicinais, aos pacientes portadores de doenças que comprovadamente este produto diminua as consequências clínicas e sociais dessas patologias”.
Além do link acima, o formulário também também está disponível em www.saude.sc.gov.br → Serviços → DIAF → Canabidiol). As solicitações, de acordo com a SES, serão analisadas pela Comissão de Trabalho que emitirá um parecer favorável ou não quanto à recomendação da ampliação de uso do canabidiol no âmbito do SUS/SC.
A Comissão de Trabalho da Secretaria para implantar as diretrizes da Política Estadual de Fornecimento Gratuito de medicamentos à base de cannabis e produtos de cannabis para fins medicinais foi instituída por meio da portaria 102, de 23 de janeiro de 2025, publicada no DOE 22437, de 23 de janeiro de 2025.
Fazem parte da comissão as farmacêuticas Maria Teresa Bertoldi Agostini, Lia Quaresma Coimbra, Simone Quintana de Oliveira e Cristiane Dagostim Bez e os médicos Eugênio Grillo, Cristiane Garcia, Gabriela Bonissoni Liberali, Adaucto Wanderley da Nobrega Junior e Paulo Márcio Souza. Todos são vinculados à Secretaria de Saúde.
Assista agora mesmo!
Com história de superação, Celebration Beat foi casa de duplas sertanejas:
