Dívida da saúde: governo do estado irá pagar R$ 2,2 milhões aos municípios da região de Brusque

Valor será quitado em 35 parcelas, mas ainda há outros pagamentos pendentes

Dívida da saúde: governo do estado irá pagar R$ 2,2 milhões aos municípios da região de Brusque

Valor será quitado em 35 parcelas, mas ainda há outros pagamentos pendentes

O acordo firmado entre o governo do estado e o Ministério Público para pagamento de repasses atrasados na área da saúde renderá aos municípios da região R$ 2,23 milhões a mais no caixa, a serem depositados durante os próximos três anos. Essa é a soma das dívidas que serão pagas com as prefeituras de Brusque, Guabiruba, Botuverá, Nova Trento e São João Batista.

O maior valor acertado para o pagamento, que será realizado em 35 parcelas, a partir de março de 2019, é com Brusque. A dívida do estado com a prefeitura que será paga é de R$ 1,3 milhão. Por mês, o município receberá R$ 37,3 mil.

A menor dívida é com a Prefeitura de Botuverá, que terá recebido, ao final das 35 parcelas, R$ 87,2 mil. Mensalmente, será depositado R$ 2,4 mil.

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Pelo acordo firmado, se o estado não honrar o pagamento, o poder Judiciário poderá sequestrar recursos nas contas do governo para repassar às prefeituras.

Esses recursos referem-se a valores não repassados desde 2015 às prefeituras, para custeio de atenção básica, saúde da família, assistência farmacêutica, odontologia, Caps e assistência básica no sistema prisional.

Nesse período, as prefeituras tiveram que fazer contorcionismo financeiro, alocando recursos de outras áreas para a saúde, como forma de fazer frente à demanda de atendimentos, que só cresce.

Embora tenha sido feito acordo para o pagamento da maioria dos recursos atrasados, não houve consenso e continuará a existir a dívida do estado relativa às consultas e exames de média e alta complexidade.

O estado não pagou um centavo desse valor entre janeiro de 2015 a março de 2018. O valor mensal que deveria ter sido pago a todos os municípios catarinenses nesse período foi de R$ 1.914.985,80.

Segundo as prefeituras, esses recursos custeiam a compra de exames como ressonâncias, raio-x, exames de laboratório e consultas especializadas, vitais na detecção precoce do câncer, por exemplo.

Com as cinco prefeituras da região, a dívida remanescente relativa à média e alta complexidade é quase tão grande quanto a dívida cujo pagamento foi acertado. Enquanto serão pagos R$ 2,23 milhões parceladamente, ainda restará uma soma de R$ 2,03 milhões pendente.

O Conselho das Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (Cosems) divulgou nota na qual afirma que desde 2015 se busca uma resolução para o atraso de repasses. Inúmeras ações foram ajuizadas contra o estado, que sempre alegou não ter dinheiro para pagar.

Avaliações das prefeituras

Em geral, gestores da saúde das prefeituras consideram o acordo uma boa saída para a crise da dívida. Eles estavam já sem esperança de receber um único centavo dos repasses atrasados e, por isso, acreditam que a promessa de parcelamento é uma luz no fim do túnel.

Humberto Fornari, secretário de Saúde de Brusque, afirma que o governo do estado estava protelando de todas as formas a realização do pagamento, e que não reconhecia os valores devidos. Para ele, o acordo faz justiça aos municípios, embora o pagamento não tenha grande impacto financeiro.

“É um volume financeiro parcelado, vai ser mandado de maneira bastante diluída, mas é um dinheiro que é do município, não é do estado”, afirma o secretário.

“Não vai impactar de maneira real do ponto de vista orçamentário, mas nos faz mais contentes, em função de que a gente está conseguindo visualizar uma justiça, morosa, mas de maneira competente”, conclui.

Para a secretária de Saúde de Botuverá, Márcia Cansian, o acordo é motivo de comemoração. Segundo ela, o estado mantém esses repasses atrasados por meses, e não havia nenhuma perspectiva de que o pagamento fosse realizado, nem à vista nem parcelado.

Com o acordo, se cumprido rigorosamente, Márcia diz que há uma garantia para o município de que os valores devidos serão pagos, e um incremento mensal no caixa da Secretaria de Saúde.

Em que pese haver comemoração com a entrada dos recursos nas contas – antes não havia perspectiva de pagamento -, o acordo é visto como uma espécie de compensação tardia por uma gestão mal feita do governo do estado durante todo o mandato.

“O coerente seria o estado ter cumprido com seus compromissos e repassado em dia os recursos aos municípios e não ser necessário uma intervenção judicial para parcelar a dívida e, pior, para o próximo governo pagar”, afirma a secretária de Saúde de Guabiruba, Patrícia Heidercheidt.

Ela explica que o atual governo estadual não honrou o repasse de recursos para a saúde, e por isso o município teve que se virar com seus próprios recursos, que já são escassos.

“Esperamos que o novo governo possa cumprir com esse pacto e olhar para os municípios com a atenção necessária”, diz a secretária.