MP-SC conclui inquérito que investigava supostas irregularidades em empresas beneficiadas pela Prefeitura de Brusque

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) concluiu, na última semana, o inquérito que investigava supostas irregularidades em quatro empresas beneficiadas pelo Plano Municipal de Incentivos às Empresas, em Brusque.

O procedimento apurava as empresas Conceito Digital Indústria e Comércio de Tecidos, Ideal Concept Comércio de Móveis, Henry Doege e Prisma Trading, todas contempladas com incentivos fiscais e econômicos do município.

Essas empresas receberam doações de terrenos para construção de galpões industriais e, em um dos casos, também isenções de IPTU, licenças e taxas.

A Conceito Digital Indústria e Comércio de Tecidos recebeu do município a construção de um galpão de 1.028 m² para ampliação da fabricação de tecidos em malha, sem prazo definido para conclusão. A empresa deveria criar 30 empregos diretos, sendo ao menos 10% destinados a jovens de 18 a 24 anos residentes em Brusque.

A Ideal Concept Comércio de Móveis foi beneficiada com a construção de um galpão de 550 m² para instalação de uma fábrica de móveis e estofados, com início previsto em até três meses. A contrapartida previa a criação de 25 empregos diretos, também com 10% destinados a jovens entre 18 e 24 anos. Além disso, a empresa recebeu isenção de IPTU no primeiro ano, bem como de taxas, licenças e custos de construção e licenciamento ambiental.

A Henry Doege obteve um galpão de 600 m² para ampliar as atividades de confecção de roupas, com prazo de 12 meses para início das obras e a obrigação de aumentar em 40% o número de empregados, à época, com seis colaboradores, mantendo o percentual mínimo de 10% de jovens de 18 a 24 anos.

Já a Prisma Trading foi contemplada com a construção de um galpão de 2.000 m² para expansão da fabricação de fios de algodão, com prazo de um ano para execução e a criação de 15 empregos diretos, seguindo as mesmas exigências de contratação de jovens.

Segundo o promotor de Justiça Daniel Westphal Taylor, o município doou os terrenos entre 2021 e 2022 sem que as empresas entregassem as contrapartidas previstas em lei. Com o prazo para execução expirado em abril de 2023, o inquérito foi instaurado nessa data.

No início da apuração, o MP-SC solicitou à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Brusque, responsável pela fiscalização, comprovações do cumprimento das obrigações ou justificativas para os atrasos. O órgão também pediu explicações sobre a ausência de prazos no contrato da Conceito Digital e informações sobre a isenção de IPTU concedida à Ideal Concept.

Como as justificativas apresentadas pela Secretaria foram consideradas insuficientes, o MP-SC prorrogou o prazo para comprovação da execução dos projetos. Em seguida, a Secretaria notificou as empresas e realizou vistorias nos terrenos.

As inspeções constataram descumprimento total das obrigações por parte de três empresas, com exceção da Henry Doege, que havia cumprido parcialmente o acordo. Diante disso, o MP-SC recomendou a revogação dos benefícios das empresas inadimplentes e a regularização de uma residência construída indevidamente no terreno da Henry Doege.

As empresas apresentaram pedidos de reconsideração, o que levou à atualização do Plano Municipal de Incentivos às Empresas, passando a prever a classificação das penalidades conforme a gravidade das irregularidades. Antes, a única alternativa possível era a revogação do imóvel.

Encerrado o prazo para manifestações, o MP-SC solicitou ao município cópias dos relatórios apresentados. As empresas Conceito Digital e Prisma Trading enviaram projetos de regularização,  a Henry Doege ainda precisava cumprir notificações anteriores, e a Ideal Concept não se manifestou.

Após análise, o MP-SC concluiu que Conceito Digital e Prisma Trading ainda não atendiam totalmente à legislação atualizada. Além disso, aguardava-se o retorno da Ideal Concept e o ajuste da Henry Doege.

Em nova resposta, o município informou que a Henry Doege ainda não havia feito os ajustes, que a proposta da Prisma Trading foi considerada procedente a da Conceito Digital, prejudicada, e que a Ideal Concept permaneceu sem retornar.

Posteriormente, a Henry Doege informou que estava ajustando a residência instalada irregularmente no terreno e que a transformaria em um escritório. Além disso, estavam cumprindo todas as suas obrigações.

Segundo o município, após diversas tentativas do MP-SC, a Ideal Concept Comércio de Móveis abriu mão dos benefícios, resultando na revogação da doação do terreno.

Já a Prisma Trading segue com o projeto em fase de implantação, com obras de infraestrutura, instalação de subestação elétrica e maquinário industrial. A previsão é que as atividades sejam retomadas até fevereiro de 2026.

A Conceito Digital, por sua vez, ainda não conseguiu iniciar as obras devido à falta de acesso viário ao terreno, cuja solução depende do município. O local apresenta desníveis e exigiu a incorporação de parte de outro terreno municipal. A desocupação dessa área foi solicitada recentemente, e, após a liberação, o município deverá executar a obra de acesso e, então, solicitar um novo cronograma à empresa. Por tratar-se de um problema público, a empresa não será penalizada.

Diante das circunstâncias obtidas, o Ministério Público de Santa Catarina concluiu o inquérito de investigação sem necessidade de ação judicial contra as empresas.

Leia também:

1. Primavera não aquece Brusque: veja o contraste da cidade sob tons de cinza
2. Guarda de Trânsito autua caminhão com excesso de altura em Brusque
3. VÍDEO – Caminhão de empresa de Brusque pega fogo durante acidente e motorista fica gravemente ferido em Garuva
4. Prefeitura de Brusque anuncia construção de parque na Área 41, no bairro Jardim Maluche
5. Morre enfermeira Erna, famosa parteira de Brusque, aos 94 anos

---

Assista agora mesmo!

Quais foram as primeiras empresas têxteis da história de Guabiruba?:

Siga-nos no Instagram
Entre no canal do Telegram
Siga-nos no Google Notícias