Projeto de lei em Brusque propõe auxílio de R$ 200 a atiradores do Tiro de Guerra

Um projeto de lei ordinária assinado pelo prefeito de Brusque, André Vechi (PL), propõe uma ajuda de custo, chamada de Auxílio Atirador, que seja destinada a atiradores em serviço militar obrigatório no Tiro de Guerra 05-005, localizado no município. O benefício previsto é de R$ 200 mensais. A matéria iniciou tramitação na Câmara de Vereadores em julho.

Conforme consta no projeto, um dos objetivos é "subsidiar despesas essenciais como transporte, alimentação, higiene pessoal, conservação de uniforme, aquisição de materiais e outras relacionadas à sua condição de atirador".

Se aprovado o projeto, o pagamento da ajuda de custo será realizado até o dia 20 de cada
mês, diretamente na conta bancária indicada pelo atirador beneficiado. Será restrito ao período regular de instrução militar no Tiro de Guerra.

Os atiradores que se enquadram no auxílio não poderão ter faltas sem justificativa durante o mês de referência. Também não poderão ter recebido punição disciplinar igual ou superior à repreensão no período.

Atiradores empregados deverão ter renda familiar de até R$ 1 mil por membro, considerando todas as pessoas que vivem na mesma residência, inclusive as que não trabalham.

Atiradores desempregados têm o limite de R$ 1,6 mil por membro na renda familiar, considerando todas as pessoas que vivem na mesma residência, inclusive as que não trabalham.

Em mensagem anexa ao projeto de lei, André Vechi afirma reconhecer o valor da experiência e da formação oferecidas pelo Tiro de Guerra, mas destaca que "é inegável que ela gera despesas pessoais aos jovens, como transporte, alimentação, produtos de higiene, manutenção de uniformes e aquisição de insumos básicos."

"A presente iniciativa busca, então, mitigar tais impactos financeiros, especialmente para aqueles cuja renda familiar não permite absorver esses custos, sem comprometer outras necessidades essenciais do núcleo familiar", completa.

Documentação para requerimento

No projeto de lei, consta que o atirador interessado deverá apresentar requerimento expresso para receber o auxílio ao chefe de instrução, com:

– declaração de que preenche os requisitos legais para o recebimento da ajuda
de custo, conforme sua condição de empregado ou desempregado;
– justificativa circunstanciada do pedido, com exposição das condições
socioeconômicas;
– comprovação da renda familiar per capita, por meio de documentos hábeis. Inclui, no mínimo, comprovantes de rendimento dos membros do núcleo familiar e declaração atualizada de composição familiar.

O chefe de instrução será responsável pela gestão e acompanhamento do auxílio, que será operado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Gratuidade no transporte coletivo

Desde 1998, militares do Tiro de Guerra 05-005 em serviço têm gratuidade no transporte coletivo de Brusque. A lei foi alterada em 2022, deixando de exigir a farda vestida e substituindo-a pela apresentação da Carteira de Identificação Militar. A mudança passou a contemplar atiradores que ainda não chegaram ao momento do treinamento em que podem usar farda.

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