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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Editorial: 66% dos médicos do SUS de Brusque não foram assíduos em outubro

O Município mostra porque considera ilegal a conduta de alguns profissionais médicos de Brusque

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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Editorial: 66% dos médicos do SUS de Brusque não foram assíduos em outubro

O Município mostra porque considera ilegal a conduta de alguns profissionais médicos de Brusque

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No dia 27 de outubro o jornal O Município publicou o editorial “Médicos de Brusque entre o bem e o mal” no qual questiona a conduta de alguns dos médicos concursados da prefeitura, os quais recebem alto salário mesmo sem cumprir a íntegra da carga horária.

Imediatamente, surgiram reações adversas da categoria, representada pelo Sindicato dos Médicos de Santa Catarina (Simesc) e pela Associação Catarinense de Medicina (ACM). Cegas pelo corporativismo inegociável, dispuseram-se a divulgar notas para atacar este meio de comunicação, acusando-o de difundir mentiras e de fazer generalizações.

Porém, as informações divulgadas no editorial relativas à falta de cumprimento da carga horária dos profissionais estão calcadas em documentos, cujo conteúdo passa a ser apresentado agora, devido à incredulidade dos representantes da categoria em relação à afirmação de que há maus profissionais no quadro.

Inicialmente, o editorial discorreu a respeito da divulgação, pela prefeitura, dos locais de trabalho dos médicos, a qual leitores manifestaram surpresa ao tomar conhecimento da lista, por não verem o profissional trabalhando na unidade de saúde que costumam frequentar.

Com base nessa informação, fomos atrás de documentos relativos à assiduidade dos profissionais médicos. Primeiramente, cabe informar que, desde novembro de 2013, por lei municipal, todos os médicos recebem uma gratificação por assiduidade, no valor de R$ 1,5 mil.

Segundo a prefeitura, o critério para pagamento desta gratificação é não ter faltas, justificadas ou não, e não haver descumprimento da jornada de trabalho, entre outros. Porém, até maio de 2017 todos os médicos a recebiam, independente da comprovação do registro do ponto.

Isso só mudou em maio deste ano, quando o governo passou a condicionar o pagamento da gratificação à apresentação do registro do cartão ponto, com a presença no local de trabalho devidamente comprovada.

Porém, nem todos os médicos de Brusque batem o ponto. Aliás, conforme documentos obtidos pelo jornal, bater o ponto é raridade entre os profissionais.

Em outubro deste ano, por exemplo, dos 50 médicos contratados pela prefeitura, somente 17 (34%) comprovaram a presença no local de trabalho e fizeram jus à gratificação. Quase dois terços, portanto, não receberam o benefício por falta de comprovação de cumprimento integral da jornada.

Além do corte da gratificação aos que não comprovarem o ponto, recentemente a Prefeitura de Brusque passou também a cortar os salários de médicos por faltas não justificadas. Só em outubro, sete profissionais tiveram corte nos seus vencimentos.

Os descontos variaram de R$ 119,85 (menor) até R$ 4.847,41 (maior). Há dois profissionais, por exemplo, que faltaram a mais da metade da carga horária estipulada.

Médicos que comprovaram assiduidade em outubro

Andrea Machado Drulla
Antônio Maciel Rabelo
Carlos Cândido Maia
Catarino Hernandez Moreno
Giovana Falcão Socoloski
Gisele Armelin Moritz
Íris Carla Torres
Kátia Mendes Juliani
Luciane Kelsch Saadi
Luiz Moser
Marcus Vinicius Bauer Moritz
Mayara Vogel da Silva
Nestor Huaco Palomino
Oldair José Chiucheta
Rafael Santos Gomes
Ricardo Pinto Juliani
Su Chao

 

 Descontos por faltas não justificadas (outubro 2017)

Médico Valor descontado
Andre Karnikowski R$ 4.847,41
Markus Achterberg R$ 3.613,86
Homero Luis Alves Gastal R$ 1.035,62
Luciana Cristina Lago Chaves R$ 472,14
Emerson Machado R$ 259,42
Vanessa Beilfuss R$ 207,54
Suellen Dias Rodrigues Andrade R$ 119,85

 

Salários intactos, ponto vazio

Apesar de, como regra, os dias não trabalhados serem descontados na folha de pagamento, isso não ocorre com todos. Cite-se, por exemplo, o caso dos dois médicos que possuem a melhor remuneração na Prefeitura de Brusque: Roberto Fontana e Joel Mendes.

Em outubro deste ano, conforme documentos obtidos por O Município por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), ambos não registraram o ponto em um único dia do mês. O registro do ponto consta, portanto, com 19 faltas entre 1º e 31 de outubro.

Isso não significa, entretanto, que não tenham ido trabalhar um dia sequer, já que, conforme informado anteriormente, nem todos batem o ponto. Significa, não obstante, que não há comprovação de que cumpriram a carga horária.

E, apesar do ponto vazio, sem um único registro de presença, o Portal da Transparência da prefeitura confirma que eles receberam a remuneração integral relativa a outubro. Não há também, no Diário Oficial do Município, registros de que estivessem em férias ou licença-prêmio durante o mês passado.

Joel Mendes recebeu um valor bruto de R$ 31.470,98, que com os descontos ficou em R$ 18.385,62. Roberto Fontana, por sua vez, recebeu, em valores brutos, R$ 29.324,52 no mesmo mês, sendo R$ 18.556,80 líquidos. Além disso, mesmo com o registro do ponto zerado, ambos receberam R$ 249,60 como adicional de insalubridade e R$ 271,25 de auxílio-alimentação.

Em carta enviada ao jornal e tornada pública em diversas mídias, a diretoria regional do Sindicato dos Médicos de Santa Catarina (Simesc) afirma, peremptoriamente, que “os médicos também devem ser responsabilizados por seus atos caso eles tenham comprovadamente errado”.

Cabe, portanto, o questionamento: será apurado pela entidade de classe o recebimento de remuneração pelos profissionais sem a comprovação de cumprimento da jornada para qual a qual foram contratados? A sociedade deve continuar pagando essa conta?.

Contatamos o médico Joel Mendes, em um telefone indicado, na internet, cuja funcionária identificou como “consultório do doutor Joel”. No entanto, fomos informados de que ele estava em perícias da Justiça Federal, na tarde desta terça-feira, 14. A ligação ocorreu às 16h46.

O médico Roberto Fontana foi contatado no telefone indicado na internet no seu endereço tido como profissional. A ligação ocorreu às 16h51 desta terça-feira e a atendente informou que ele não estava, pois participava de um congresso.

Registros de ponto no mês de outubro: nenhuma presença registrada

 

Uma debandada após cobranças

Desde que a prefeitura passou, neste ano, a ser mais exigente quanto ao cumprimento da carga horária, condicionando o pagamento de salário e gratificações ao registro correto do ponto, houve reações de profissionais médicos.

Um deles pediu exoneração este mês. Trata-se do médico Markus Achterberg, que em outubro teve descontados de seu salário R$ 3.613,86 por faltas não justificadas. Outro médico, Marco Antônio Cortelazzo, pediu redução da carga horária de 40 para 20 horas semanais.

Além deles, outros sete médicos, por sua vez, pediram licença-prêmio após terem sido implantadas as exigências de cumprimento integral da jornada de trabalho.
São eles: Katia Mendes Juliani, Frederico Marchisotti, Giselle Armelin Moritz, Marcus Vinicius Bauer Moritz, Betina Vidotto Imhof, Carla Kruel Goulart e Ana Kris da Silva.

Ressalta-se que há, também, denúncias sendo apuradas pelos órgãos competentes, tanto o Ministério Público quanto em processo administrativo, a respeito de possíveis adulterações de documentos por profissionais médicos da Secretaria de Saúde, de forma a comprovar a assiduidade inexistente.

Recentemente, inclusive, agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) estiveram na sede da pasta recolhendo documentos para esta investigação.

Aqui, cabe relembrar trecho do editorial. “O que nos deixa estarrecidos é que profissionais vistos como mocinhos, que fizeram juramento perante a sociedade, estão agindo como bandidos, achando forma de ganhar mais sem trabalhar e prejudicando toda uma sociedade”.

Todas os dados anteriormente mencionados comprovam que há práticas que não condizem com uma conduta médica adequada e outras que estão sendo investigadas, que podem ser criminosas. A alta demanda represada de procedimentos na saúde pública não é, portanto, um problema causado só pelo governo, mas passa, também, pelas atitudes destes profissionais.

Outro trecho do editorial afirmou que “com certeza também há médicos bons, que merecem toda a consideração e boa remuneração. Atuam de forma exemplar em pronto-atendimentos e fazem a diferença na saúde de Brusque”.

Os relatórios de assiduidade obtidos por O Município, junto a informações coletadas na prefeitura, servem para citar exemplos desses bons profissionais, destacando-se dois deles.

Conforme apurado, os médicos Oldair José Chiuchetta e Luiz Moser destacam-se pela assiduidade, que não é de hoje. Fontes do governo informam que eles sempre registraram o ponto corretamente, mesmo no tempo em que ninguém era obrigado a isso.

Médicos como eles, portanto, é que devem ser defendidos pelos sindicatos e associações de classe, e não os exemplos citados no editorial, que recebem sem trabalhar, despudoradamente.

Nota oficial do Simesc sobre o caso

Em resposta à Opinião divulgada no jornal O Município, no dia 27 de outubro, com o título Médicos de Brusque entre o bem e o mal, o Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC), representante legal da categoria, tem a esclarecer:

Nosso país vive um momento complicado. Difícil acreditar que séculos se passaram e alguns tentam incorporar a corrupção e a má prática profissional ao nosso modo de ser e de viver. Insistem que o jeitinho brasileiro é genuíno e que está registrado em nosso DNA. Pensamentos pequenos e tacanhos optam pela simplicidade e atribuem a todos os políticos e profissionais melhores remunerados qualificações desonrosas como forma de explicar essa sequência lamentável de escândalos políticos que afetam a economia, o sistema social e a imagem da nossa nação.

Se temos alguns representantes políticos que estão envolvidos em corrupção, bom anotar quem são e lembrar que a cada dois anos temos eleições, tempo em que podemos promover a mudança. Mas não devemos colocar todos os políticos na vala comum.

Entre os profissionais, temos problemas em todas as categorias. O empreiteiro que não entrega a obra no prazo certo ou pior, entrega aquém do que foi contratado. Temos o jornalista, que na pressa de fechar seu conteúdo, faz julgamentos precipitados e esquece de ouvir o outro lado da informação que está prestes a publicar.

O mesmo acontece com nós médicos. Se há erros, vamos apurar! Os médicos também devem ser responsabilizados por seus atos caso eles tenham comprovadamente errado. Mas não é aceitável, primeiro, que haja comparação de remuneração entre profissões distintas. Segundo, que os profissionais sejam desqualificados em sua totalidade por quem sequer conhece a rotina de uma unidade de saúde e que não sabe das condições de trabalho das equipes de saúde.

Há graves problemas de gerenciamento de recursos para a saúde, iniciado pela destinação das verbas do SUS pelo governo federal, passando pelo problema na esfera estadual e desaguando um sem fim de problemas na atenção básica em nossa cidade.

Atribuir aos médicos a responsabilidade pelos problemas na saúde é, além de equivocado, uma maneira de encontrar culpados e julgá-los em praça pública. É raso usar espaço em jornal para comparar profissionais de maneira equivocada, para intimidar os médicos e para promover discórdia e desconfiança.

O cidadão brusquense merece mais. Merece um atendimento de qualidade, que precisa ser sim melhor gerida, com todos seus profissionais bem remunerados, com estrutura adequada e que garanta o direito constitucional de acesso à saúde.

Os médicos de Brusque são bons profissionais. Têm comprovado durante sua atividade diária o compromisso com o juramento de Hipócrates. Os médicos são a categoria profissional mais respeitada no País, de acordo com pesquisa divulgada pelo Datafolha (novembro 2016). E a estes profissionais, o Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina reforça o compromisso na representação e defesa. Quem conhece, confia e sabe a verdade.

Texto veiculado pelo Simesc e ABM nas rádios

“Recentemente, os médicos em geral sofreram uma lamentável agressão difamatória por veículo de imprensa local. Liberdade de expressão pressupõe responsabilidade com o que se divulga. Defendemos a punição de eventuais profissionais infratores, mas não aceitamos que seja semeada a discórdia entre médicos e a sociedade. Os médicos são a categoria profissional com maior credibilidade entre a população e nos orgulhamos desta conquista.Brusque merece uma imprensa séria, responsável e honesta. ABM e Simesc: parceiros por uma medicina de qualidade para médicos e pacientes”.

O compromisso é com os leitores

Como se vê, a nota oficial elaborada pela entidade de classe tenta claramente desvirtuar o assunto tratado no editorial, criando uma tese de que há generalização, quando não há.

Além disso, a diretoria regional do Simesc ainda tentou difundir sua visão errônea e corporativista sobre a situação nas páginas de órgãos estaduais – Simesc e Associação Catarinense de Medicina, assim como em rádios locais.

Ainda na rede social, outra tentativa de desmerecimento das informações publicadas: Angela Merice Almeida Santos, que se intitula médica acupunturista da Prefeitura de Resende, no Rio de Janeiro, passou a comentar todas as publicações de O Município no Facebook com o link das manifestações do Simesc. Uma estratégia típica de guerrilha digital em campanhas eleitorais, na qual eleitores de um candidato se dispõem a difundir informações falsas sobre o outro.

Entretanto, as manifestações corporativistas não se sobrepuseram as de apoio, recebidas pelo jornal de leitores.

Aqueles que há tempos enviam cartas e e-mails queixando-se de que seu atendimento está demorando, que o médico não estava disponível no posto, que só conseguem consulta para daqui um ano, e que sentiram-se representados nas palavras ditas por esse periódico, que são, sem dúvida, palavras que estavam presas na garganta de milhares de brusquenses que usam o sistema público de saúde.

Por fim, O Município reitera que seu compromisso é com a verdade e com o seu leitor, não importa que venha a sofrer retaliações daqueles cujo compromisso é, unicamente, com o corporativismo.

Exemplos de manifestações de leitores sobre a opinião veiculada pelo jornal

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