Editorial: A difícil renovação na política
Editorial: A difícil renovação na política
- Por Página 3
- 27/04/2018
- 5:01
Sempre que as eleições se aproximam, pessoas das mais diversas correntes políticas falam na necessidade de renovar o Legislativo, de mudar os atores da política, no mínimo para oxigenar o debate e evitar hábitos viciados.
Mas, no atual sistema, que permite reeleições ilimitadas de vereadores, deputados e senadores, a possibilidade de renovação é muito remota. Quando por mais nada, pelo simples fato de que as condições que são dadas àqueles que têm mandato, tornam extremamente desigual a disputa. Os novatos concorrem em grande desvantagem.
Vejam, por exemplo, a Lei Orçamentária Anual do estado de Santa Catarina, aprovada em dezembro último pela Assembleia Legislativa: ela destina 1% da receita corrente líquida do estado (cerca de R$ 228 milhões), para que os deputados digam no que deve ser gasto. Na divisão interna, feita na Alesc, cada deputado terá cerca de R$ 5,7 milhões para “distribuir”.
Claro, ele não sairá dando dinheiro, mas fará a indicação de até 35 projetos do governo que devem receber esses recursos. Até fizeram um acordo de destinar metade para a área saúde e 25% para a educação (o restante fica de livre escolha), mas permanece o fato de que, para efeitos políticos e de divulgação, a ajudinha que o hospital tal recebeu, a verbinha do município tal, foi possível graças ao deputado fulano.
Trata-se de uma situação que não só agrava a desigualdade de condições, favorecendo os que estão em busca da reeleição, mas cria uma figura quase paradoxal na administração pública: o poder Executivo, com uma generosidade inaudita, entrega ao Poder Legislativo uma parcela das decisões executivas. Parcela mínima, é verdade, mas suficiente para que os beneficiados possam fazer suas campanhas eleitorais afirmando que tais e tais projetos só “saíram do papel”, graças a esse parlamentar. O que, convenhamos, não é pouco.
Outro fato que complica a vida dos que pretendem concorrer pela primeira vez, é que deputados, vereadores de vários municípios e senadores têm verbas de gabinete que permitem contratar auxiliares, recebem compensação para diversas despesas, como combustível e correio, e ainda se mantém com uma remuneração que não é nada desprezível.
E as suas atividades parlamentares têm horários flexíveis, que permitem visitar com frequencia as “bases”, mantendo, durante todo o mandato, sua presença junto ao eleitor. Sem falar na exposição garantida, nos veículos de comunicação do Legislativo e a eventual, nos demais veículos do estado ou da região.
Talvez fosse mais saudável, para a nossa jovem democracia, limitar o número de mandatos parlamentares consecutivos, assim como se fez com prefeitos, governadores e presidentes. Mas essa proposta, naturalmente, sempre acaba “esquecida” em alguma gaveta.