Editorial: Modificações no Plano Diretor
Editorial: Modificações no Plano Diretor
- Por Página 3
- 31/05/2024
- 6:00
O Plano Diretor de Brusque, conjunto de documentos legais que regulamenta a ocupação, construção civil e uso do solo no município, está na reta final do processo de discussão, restando ainda apenas uma audiência pública a ser realizada antes da votação pela Câmara de Vereadores.
A construção desse plano foi um trabalho longo, iniciado há mais de dois anos e capitaneado pela Unifebe, com o apoio de uma comissão técnica que incluiu também servidores da prefeitura.
As propostas que estão na Câmara foram construídas com ampla participação. A população pôde opinar por meio de formulários de sugestão e nas audiências públicas. A Câmara de Vereadores também criou uma comissão para acompanhar os trabalhos.
Entidades foram ouvidas em reuniões internas, e diversos aperfeiçoamentos foram feitos ao longo dos últimos anos. Agora, no entanto, a discussão passa a ficar exclusivamente na mão dos vereadores, os quais terão que votar e aprovar as propostas em breve. Nesta semana, foi encerrado o prazo para apresentação de emendas, e dezenas foram feitas, com inúmeras sugestões de modificação.
Sabemos que uma votação desse calibre envolve muitos interesses políticos e, além disso, interesses pessoais. Muitas pessoas querem a aprovação de modificações específicas que resolvam o seu problema, atendam à sua vontade, sem se importar com o que é melhor para o coletivo.
E é a esse tipo de pressão que os vereadores precisam ser imunes. A Câmara participou do processo de revisão, inclusive aprovou um relatório sobre as propostas finais, e agora os próprios vereadores querem fazer novas alterações.
Entre as emendas há, obviamente, algumas que precisam ser aprovadas – para corrigir erros de grafia, por exemplo. No entanto, modificações que desvirtuem aquilo que foi discutido e aprovado com participação popular não devem ser feitas.
O Conselho das Entidades, assim como o jornal O Município, defende que a Câmara seja célere nesta etapa, que evite o alongamento de discussões que já foram feitas exaustivamente, com diversos órgãos e entidades envolvidos.
O Legislativo deve aprovar os documentos da forma com que foram propostos e, na prática, posteriormente, cabe tanto à Câmara quanto à prefeitura analisar o que de fato está funcionando, o que não está indo bem, e propor alterações pontuais, que não transformem o Plano Diretor em uma colcha de retalhos.