Editorial: Multa para educar ou punir?
Editorial: Multa para educar ou punir?
- Por Página 3
- 10/08/2018
- 5:01
A atuação da polícia em relação à aplicação de multas está novamente em debate em Brusque. O assunto não é novo, mas tomou corpo com as multas que a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) tem aplicado aos motoristas que trafegam na rodovia Antonio Heil.
A polêmica em torno da fiscalização por lá já ocupou muito espaço aqui no jornal. No ano 2000, o então presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Aliomar Luciano dos Santos, comprou uma briga em relação à colocação de radares fixos na rodovia.
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Na ocasião foram colocados outdoors avisando o motorista sobre a presença e distância destes equipamentos. Santos entendia que se os radares eram para educar, não haveria motivo para não informar sua existência.
O governo do estado entendeu diferente e entrou com um processo na Justiça para que a entidade retirasse os outdoors. A discussão tomou corpo estadual e o então deputado Paulo Bornhausen encampou uma lei que obrigou o poder público a avisar onde estavam os radares fixos.
No início de 2014 o debate sobre os radares ganhou a cidade, com a implantação de 13 outdoors com a mensagem “Radares geram corrupção + arrecadação, não é educação, Brusque contra os radares”.
A ação foi assinada por nove entidades patronais e laborais que desta forma demonstraram claramente o que pensavam sobre o tema. O assunto evoluiu para um debate na Câmara de Vereadores, que aprovou uma lei ainda em 2014, a qual proibiu a contratação de radares móveis e furões nos semáforos.
Se há tanta incidência de excesso de velocidade nesta rodovia, não seria mais oportuno uma ação diferente do que este ritmo frenético de multas?
Ao final de 2016 a Polícia Militar cogitou novamente a implantação de radares, mesmo tendo apresentado em seu balanço uma redução nos casos de mortes nos três anos anteriores. Assim abriu novamente o debate e mediu a “febre” em relação ao assunto.
Mas afinal, o radar é uma ferramenta para educar ou arrecadar?
Pelo histórico acima parece uma unanimidade na cidade o fator arrecadatório. Fica difícil defender a aplicação de quase dez mil multas na rodovia Antônio Heil somente até julho deste ano.
O primeiro questionamento que se faz neste sentido é o critério e a forma de multar. A PMRv está utilizando como base o padrão nacional para pista simples de 80 km/h e para os trechos em obras, 50 km/h. Outra questão é o posicionamento dos policiais, que ficam “escondidos”, por exemplo, ao final de retas já duplicadas, para multar.
Assim, tanto o motorista que está andando a 100 km/h na pista dupla ou o que anda a 80 km/h num trecho em obras será multado na classificação de 20% acima do permitido.
Outro ponto é que o valor de arrecadação destas multas é uma caixa preta. Não se informou o quanto foi arrecadado para o fundo do Deinfra e nem para onde se destinou estes recursos.
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Mas se fizermos uma conta simples e considerar como base dez mil multas e que todos foram multados pela faixa um (até 20% acima), que hoje é de R$ 130,16, vamos ter o montante de R$ 1.301.600,00. Se considerar que todos foram multados pela faixa 3 (acima de 50%), que hoje é de R$ 880,41, vamos ter o montante de R$ 8.804.100,00. É claro que esta segunda hipótese é improvável, mas serve como baliza para saber que o valor está entre estes dois extremos. Uma fortuna.
Se há tanta incidência de excesso de velocidade nesta rodovia, não seria mais oportuno uma ação diferente do que este ritmo frenético de multas? Estamos falando de uma rodovia em construção, que ainda está, em grande parte dos trechos, com a sinalização antiga. E, ainda, tem uma sinalização provisória péssima, que confunde o motorista.
É claro que o condutor tem que ter atenção e respeitar a sinalização, mas se há excessos por parte deles também há por parte da PMRv, que dadas as circunstâncias, está vendo neste momento muito mais uma oportunidade de arrecadar do que orientar.
O tema está novamente na pauta e ainda vai gerar muita polêmica, pois pelo histórico não há multa que impeça a cidade de brigar pelo que acha justo.