Editorial: Novos milhões no orçamento
Editorial: Novos milhões no orçamento
- Por Página 3
- 22/03/2024
- 6:00
Nesta semana, o jornal O Município publicou que a Câmara de Brusque aprovou por unanimidade o projeto que autoriza a contratação de operação de crédito da prefeitura junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) no valor de até R$ 100 milhões. O projeto foi enviado ao Legislativo com regime de urgência para que o Executivo possa dar continuidade à contratação, com objetivo de execução de diversas obras
Na mesma sessão em que o projeto foi aprovado, algumas ressalvas foram feitas pelos vereadores. Nik Imhof (MDB) chegou a fazer pedido de adiamento da votação, alegando que era necessário mais tempo para analisar a documentação, mas os vereadores rejeitaram por 8 votos a 5.
Os valores serão destinados ao investimento em infraestrutura, envolvendo a construção de novas pontes, drenagens, abertura de novas vias e pavimentações. A crítica que o projeto recebeu é de que seria necessária uma descrição mais detalhada da utilização dos recursos, em quais obras seriam investidas e quanto de fato custaria cada uma, o que não existe na proposta aprovada pela Câmara.
Entendemos que, sempre pensando no processo de transparência e democracia, é papel da Câmara fazer os questionamentos, assim como é também dever da prefeitura respondê-los de forma satisfatória, dando todos os subsídios para que os parlamentares possam decidir. Isso para que não haja a menor dúvida sobre qual será a utilização dos recursos.
É importante ressaltar, também, que a prefeitura tem o orçamento muito engessado, e esses empréstimos, se bem planejados, fazem parte do processo de desenvolvimento de uma cidade. Se tem condições de pagar, não há mal nenhum.
Independente disso, sempre que uma questão financeira aporta no Legislativo, suscita-se também uma questão política. Para a situação, o recurso que entra para realizar obras, sanar dificuldades e atender demandas da cidade é um ganho político, sobretudo na visão da oposição.
Para os que estão em lado político oposto ao do governo, esses recursos são vistos como fortalecimento do adversário. Se ele tem acesso a recursos e atende os anseios da população, poderá eventualmente ter uma popularidade maior nas urnas. E aqui em Brusque não foi diferente. Houve questionamentos técnicos e apropriados, mas também com uma pitadinha de política envolvida.
Empréstimos dessa magnitude costumam aportar esporadicamente na Câmara, para aprovação de vereadores. Recentemente, durante o governo Ari Vequi, o financiamento do Fonplata gerou discussões parecidas. Durante o governo de Paulo Eccel, um financiamento milionário também foi analisado, mas vetado pela Câmara.
Sempre onde há dinheiro vultoso, há conflitos. Sempre alguem acha que a prioridade não está certa, que o dinheiro deveria ir para esta ou aquela obra, e assim sucessivamente.
Uma vez aprovado, cabe à Câmara de Vereadores fiscalizar a utilização dos recursos. Acompanhar se as obras sairão do papel ao preço e com as especificações que constarem nos projetos.
O importante, no final, é que esse recurso venha para Brusque, que o empréstimo seja efetivado, e que se consiga realmente reverter em beneficio do cidadão, que é massacrado pela quantidade de impostos que paga, e recebe uma contrapartida muito pequena. Que ao menos na esfera municipal possamos ter um retorno aos contribuintes que não se vê nas esferas estadual e federal.