Editorial: Os fogos e a lei
Editorial: Os fogos e a lei
- Por Página 3
- 28/04/2023
- 6:00
Estamos vivendo hoje um tempo em que qualquer pauta tem lados bem definidos a favor ou contra, independente do tema. Nesta semana, o assunto que dividiu opiniões foi a questão dos fogos de artifício com barulho, e sua proibição, estabelecida oficialmente em lei municipal em Brusque.
O tema, que é discutido no município desde 2021, já foi alvo de polêmica enquanto tramitava na Câmara de Brusque, e inclusive uma audiência pública foi realizada para debatê-lo. Agora, o assunto volta à opinião pública após o prefeito Ari Vequi referendar o projeto aprovado no Legislativo e sancionar a lei, de autoria dos vereadores André Rezini e Jean Carlo Dalmolin.
Na prática, a proposta, que teve amplo apoio de associações ligadas à causa animal e de pais e mães de autistas – que são extremamente afetados pelo barulho dos fogos – proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora. Ainda estabelece multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
O que faltou nesta proposta, no entanto, é a definição de uma fiscalização eficiente. No atual modelo, é muito difícil que alguém seja pego descumprindo a lei. Quando um desses fogos é solto, não é uma tarefa fácil identificar de onde ele veio exatamente.
Mesmo com a competente polícia que temos, se deslocar e procurar por quem soltou um foguete leva mais tempo do que o necessário para o responsável se esconder, o que torna a tarefa quase impossível para os agentes da lei.
Não é razoável conceber ser mais importante uma comemoração qualquer do que o respeito às pessoas que sofrem com o barulho
Dessa forma, trata-se muito mais de uma questão do governo marcar posição em relação ao assunto, e trabalhar para a conscientização das pessoas.
Nas redes sociais do jornal O Município, um grande número de comentários sobre o tema foi feito pelos leitores. A maior parte favoráveis à sanção da lei, abarcando os argumentos utilizados na elaboração do projeto, de que os fogos barulhentos são um transtorno desnecessário para pessoas autistas e também para os animais de estimação.
Por outro lado, há os comentários calcados no conservadorismo e na tradição que a soltura de fogos representa em comemorações, uma tradição que tem sido perpetuada há décadas, sem qualquer ressalva, e que de uma hora para outra terá que ser abandonada.
Essa intensa discussão mostra que hoje não há mais espaço para ficar em cima do muro. Ou se está de um lado ou de outro, mesmo em temas que aparentemente não são políticos, como este.
O jornal O Município, por sua vez, entende que a justificativa para a aprovação do projeto e a sanção da lei é boa, e que a prática dos fogos barulhentos deve ser cessada. É uma iniciativa interessante para a cidade e que deve ser defendida.
É preferível respeitar os autistas, evitando-se causar a eles perturbação e transtorno desnecessários, do que priorizar a comemoração de um folião. A soltura de fogos barulhentos, embora tradicional, pode perfeitamente ser substituída por qualquer outra atividade.
Afinal, a sociedade evolui, e os tempos mudam – não muito tempo atrás era permitido o fumo em lugares fechados, o que hoje é inconcebível.
Portanto, não é razoável conceber ser mais importante uma comemoração qualquer do que o respeito às pessoas que sofrem com o barulho. Entre não perturbar e desencadear uma crise em uma pessoa autista, e permitir que alguém solte um foguete, estamos do lado do autista, do lado da saúde, do respeito às pessoas.