Editorial: Tributação da discórdia
Editorial: Tributação da discórdia
- Por Página 3
- 24/05/2024
- 6:00
Nesta semana, o jornal O Município publicou matérias em que empresários e entidades de Brusque assinaram o intitulado “Manifesto a favor do Brasil”, no qual se pede que haja isonomia tributária com a isenção de impostos para compras de pequeno valor.
O movimento, que representa mais de mil sindicatos empresariais, pede que a isenção de impostos para as compras de até US$ 50 aplicadas no comércio feito via plataformas estrangeiras seja válida também para as compras realizadas no Brasil.
“É inadmissível que as plataformas digitais estrangeiras sejam isentas de impostos, sufocando deslealmente o comércio e os comerciários brasileiros”, afirma a nota divulgada pelo movimento.
O empresário Luciano Hang, que participa do movimento, também se manifestou a respeito. “O que queremos, enquanto varejo, é que tenhamos isonomia, ou seja, igualdade com as plataformas estrangeiras e o pagamento de impostos seja liberado para todo mundo, porque desta maneira também vamos conseguir vender nossos produtos pela metade do preço.
O argumento é corroborado pelo manifesto, o qual informa que, na média, as mercadorias vendidas no país são abaixo de R$ 180, e a isenção de tributação aplicada às plataformas estrangeiras equivale a R$ 250. Na prática, essas plataformas são beneficiadas e podem vender seus produtos mais baratos, sem redução da margem de lucro, o que não acontece com as empresas brasileiras.
Os empresários trouxeram à luz, mais uma vez, a complexidade e as dificuldades impostas ao empreendedorismo pelo sistema tributário brasileiro, que torna o ambiente organizacional e corporativo do país um dos mais inóspitos do mundo.
Novamente, o governo edita um arcabouço de regulamentações tributárias que não levam em conta a competitividade nacional. A isenção de impostos para os produtos abaixo de 50 dólares, aparentemente, representa um valor pequeno.
No entanto, grande parte do comércio nacional é baseada em negociações de pequeno valor, e a isonomia tributária pedida pelas entidades faria grande diferença no montante total.
Essa falta de isonomia, na prática, fortalece os países exportadores, principalmente a China, ao mesmo tempo que enfraquece o comércio local, o qual, sem o pacote de bondades do governo, não consegue ser competitivo no preço final.
Não se trata de querer dizer que se deve aumentar o imposto para as compras no exterior, mas simplesmente conceder a isenção nos mesmos patamares, tanto para as empresas estrangeiras quanto para o comércio brasileiro.
Um dos princípios da tributação é ser isonômica, e neste caso explicitamente há um favorecimento a empresas estrangeiras que competem no mesmo mercado que as nacionais.
Trata-se de mais um apêndice no cipoal de legislações e regulamentações feitas em escritórios fechados em Brasília, sem que se conheça de fato as peculiaridades do comércio e o dia a dia do consumo.
Resta saber se o governo terá a sensibilidade para ouvir a voz das empresas e estabelecer a isonomia e a equidade necessária para manter a economia brasileira, principalmente o setor do comércio, com capacidade de competir de igual para igual com players internacionais.