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Editorial: Tributação da discórdia

Nesta semana, o jornal O Município publicou matérias em que empresários e entidades de Brusque assinaram o intitulado “Manifesto a favor do Brasil”, no qual se pede que haja isonomia tributária com a isenção de impostos para compras de pequeno valor.  O movimento, que representa mais de mil sindicatos empresariais, pede que a isenção de […]

Nesta semana, o jornal O Município publicou matérias em que empresários e entidades de Brusque assinaram o intitulado “Manifesto a favor do Brasil”, no qual se pede que haja isonomia tributária com a isenção de impostos para compras de pequeno valor. 

O movimento, que representa mais de mil sindicatos empresariais, pede que a isenção de impostos para as compras de até US$ 50 aplicadas no comércio feito via plataformas estrangeiras seja válida também para as compras realizadas no Brasil.

“É inadmissível que as plataformas digitais estrangeiras sejam isentas de impostos, sufocando deslealmente o comércio e os comerciários brasileiros”, afirma a nota divulgada pelo movimento.

O empresário Luciano Hang, que participa do movimento, também se manifestou a respeito. “O que queremos, enquanto varejo, é que tenhamos isonomia, ou seja, igualdade com as plataformas estrangeiras e o pagamento de impostos seja liberado para todo mundo, porque desta maneira também vamos conseguir vender nossos produtos pela metade do preço.

O argumento é corroborado pelo manifesto, o qual informa que, na média, as mercadorias vendidas no país são abaixo de R$ 180, e a isenção de tributação aplicada às plataformas estrangeiras equivale a R$ 250. Na prática, essas plataformas são beneficiadas e podem vender seus produtos mais baratos, sem redução da margem de lucro, o que não acontece com as empresas brasileiras. 

Os empresários trouxeram à luz, mais uma vez, a complexidade e as dificuldades impostas ao empreendedorismo pelo sistema tributário brasileiro, que torna o ambiente organizacional e corporativo do país um dos mais inóspitos do mundo. 

Novamente, o governo edita um arcabouço de regulamentações tributárias que não levam em conta a competitividade nacional. A isenção de impostos para os produtos abaixo de 50 dólares, aparentemente, representa um valor pequeno.

No entanto, grande parte do comércio nacional é baseada em negociações de pequeno valor, e a isonomia tributária pedida pelas entidades faria grande diferença no montante total. 

Essa falta de isonomia, na prática, fortalece os países exportadores, principalmente a China, ao mesmo tempo que enfraquece o comércio local, o qual, sem o pacote de bondades do governo, não consegue ser competitivo no preço final. 

Não se trata de querer dizer que se deve aumentar o imposto para as compras no exterior, mas simplesmente conceder a isenção nos mesmos patamares, tanto para as empresas estrangeiras quanto para o comércio brasileiro. 

Um dos princípios da tributação é ser isonômica, e neste caso explicitamente há um favorecimento a empresas estrangeiras que competem no mesmo mercado que as nacionais.

Trata-se de mais um apêndice no cipoal de legislações e regulamentações feitas em escritórios fechados em Brasília, sem que se conheça de fato as peculiaridades do comércio e o dia a dia do consumo.

Resta saber se o governo terá a sensibilidade para ouvir a voz das empresas e estabelecer a isonomia e a equidade necessária para manter a economia brasileira, principalmente o setor do comércio, com capacidade de competir de igual para igual com players internacionais.