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Em 2020, 75 terrenos baldios foram vistoriados e notificados pela Prefeitura de Brusque

Apesar de existir desde 2019, lei que autoriza terceirização da limpeza e cobrança do proprietário não está em prática

Em 2019, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei de autoria do então vereador Claudemir Duarte, o Tuta (PT), autorizando prefeitura a terceirizar o serviço de limpeza de terrenos baldios, mediante processo licitatório. 

Dois anos depois da aprovação, a lei não está em prática. O diretor-presidente do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan), Leonardo Schmitz, explica que a lei aprovada em 2019 alterou um artigo do Código de Posturas Sustentáveis do município, porém, falta estabelecer critérios sobre a forma de cobrança do serviço para poder ser executada.

“A lei diz que o serviço poderá ser executado através de prestadora de serviço terceirizada, mas falta estabelecer critérios mais claros sobre como vai proceder essa atuação diante de um terreno baldio que o proprietário não está limpando”.

Ele destaca que o Código de Posturas prevê que após a limpeza, a prefeitura pode apresentar ao dono do espaço a respectiva conta, acrescida de 10% a título de taxa de administração.

“Ainda há muitas dúvidas sobre como essa cobrança vai funcionar. Se pode ser cobrada no IPTU. Estamos conversando para ver como podemos aprimorar esta lei para que a prefeitura não faça a limpeza, cobre, e o proprietário não pague, resultando em uma dívida ativa para o município”.

No ano passado, o Ibplan vistoriou 75 terrenos baldios sem manutenção adequada em Brusque. De acordo com Schmitz, os proprietários de todos os terrenos vistoriados foram notificados sobre a necessidade de limpeza e manutenção do local. 

“Recebemos muitas denúncias e pedidos de limpeza, procuramos o proprietário do imóvel, o fiscal conversa, notifica, estabelece um prazo e na maioria das vezes estamos sendo atendidos”.

A fiscalização de terrenos com muito lixo ou mato alto é feita pelo órgão quando há denúncia, ou seja, não há um cronograma de vistoria definido. “As denúncias são prontamente atendidas pelo fiscal da área”, afirma o diretor-presidente.

Schmitz explica que a situação de terrenos baldios sem manutenção acontece em todas as regiões do município. A alta quantidade de terrenos baldios representa diversos riscos. Com o abandono dos locais, eles podem ser transformados em depósitos de lixo informais a céu aberto, potenciais focos de doença, como a dengue, ou causar proliferação de animais peçonhentos, ameaçando a população vizinha. .

As denúncias podem ser feitas pelo telefone: 3251-1836.