Empreiteira que construiu INPS em Brusque é condenada a devolver R$ 4 milhões ao INSS
Caso tramita há 40 anos na Justiça
Empreiteira que construiu INPS em Brusque é condenada a devolver R$ 4 milhões ao INSS
Caso tramita há 40 anos na Justiça
- 25/02/2021
- 18:11
Após 40 anos de disputa na Justiça, a empreiteira responsável pela construção da sede do então Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) de Brusque foi condenada a ressarcir R$ 4 milhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O caso trata de ação indenizatória movido contra a empresa que, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), utilizou diversas manobras para retardar a conclusão do processo.
O processo foi movido contra a construtora em 1980, motivado por falhas estruturais que indicavam risco de desabamento iminente após a conclusão da obra. A autarquia federal apresentou provas dos erros de cálculo estrutural.
A ação pedia o ressarcimento por despesas como recuperação do edifício, pagamento de alugueis durante a desocupação e mudança do prédio.
Após obter sentença reconhecendo a responsabilidade da ré, a AGU ingressou com pedido de cobrança da dívida, em 1998. Segundo Christian Reis de Sá Oliveira, do Núcleo de Ações Prioritárias da Equipe de Cobrança Judicial da Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região (Ecojud), nesse momento foi verificada a primeira tentativa da companhia de burlar a Justiça.
“A construtora alienou seus bens para o sócio-administrador. Verificada a manobra, a AGU solicitou o reconhecimento da tentativa de fraude e pediu que a execução passasse a tramitar também contra o administrador. Ambos os pedidos foram aceitos pelo juízo”, detalha. A decisão, de 2001, declarou nula a tentativa dos réus de encerrar irregularmente as atividades da empresa para esconder patrimônio.
Com o falecimento do sócio-administrador, principal réu do caso, a ação passou a tramitar contra três herdeiros e a construtora. Nesse período, um imóvel em nome da empresa foi penhorado e colocado à venda para o pagamento da dívida. Os procedimentos de avaliação e venda do bem atrasaram novamente devido a vários requerimentos dos réus, que questionaram o valor, dizendo que estaria abaixo da média do mercado.
“Se a primeira aproximação pudesse parecer cabível a anulação da venda, uma análise mais detida permite perceber que o ato não sacrifica o devedor desproporcionalmente. Ao contrário, quem está sendo sacrificado é o credor, há 40 anos, enquanto o especulador imobiliário o faz esperar pelo pico do preço”, escreveu a AGU em petição ao juízo. Em 2016, após autorização da Justiça, a compra foi efetuada mediante depósito em juízo de mais de R$ 3,2 milhões.
Em outubro de 2020, após nova decisão da Justiça Federal do Paraná, os valores foram finalmente transferidos para os cofres públicos, totalizando quase R$ 4,4 milhões com o rendimento de juros e correções monetárias.
Christian Oliveira explica que, como o valor não é suficiente para ressarcir integralmente a Administração Pública, a AGU solicitou que os filhos do empresário fossem intimados a pagar pela diferença, pedido que também foi aceito pela Justiça. Até o momento, o saldo da dívida é de aproximadamente R$ 3 milhões.
“Processos desse tipo são extremamente importantes para o INSS. Com o dinheiro recuperado, novas agências da Previdência Social podem ser construídas, ou as existentes podem ser reformadas”, elogia.
Além da Ecojud/4ª Região, atuaram no processo a Procuradoria Federal do Paraná e a Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região.
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