Bruno da Silva/O Município
Empresas de Brusque vão poder ser notificadas sobre processos administrativos via e-mail
Primeira votação do projeto de lei foi realizada em sessão da Câmara de Vereadores nesta terça-feira, 17
A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou em sessão ordinária nesta terça-feira, 17, projeto de lei para possibilitar que empresas possam ser notificadas e intimidas sobre processos administrativos em âmbito municipal via e-mail.
O texto, de origem do Executivo, foi aprovado em primeira votação por unanimidade. A proposta estabelece a possibilidade das empresas interessadas informarem seus endereços de e-mail para o recebimento de notificações e intimações sobre atos praticados em processos administrativos que tramitam na administração pública direta e indireta.
A prefeitura reforça que o processo de notificação e intimação em procedimentos administrativos é uma prática essencial para a garantia do direito ao contraditório e à ampla defesa, mas entende que o método tradicional de envio dessas comunicações através dos serviços postais apresenta desafios significativos, como atrasos, custos elevados de postagem e a possibilidade de extravio.
Assim, com o encaminhamento de e-mail para notificação e intimação de empresas, o município busca, além de incentivar a modernização, reduzir gastos e promovendo a sustentabilidade — em consonância com o programa Brusque Sem Papel, implantado em 2020 –, eliminando despesas com papel, impressão, envelopes e tarifas postais, resultando em economia para a administração e possibilitando a melhor utilização dos recursos municipais.
Além disso, a prefeitura entende que será possível agilizar processos administrativos. Com o envio eletrônico, a tomada de decisões será mais ágil e a segurança será maior, pois o e-mail permite o rastreamento e a confirmação de recebimento das notificações, reduzindo as chances de alegações de não recebimento e perdas de prazos processuais.
“A regulamentação do cadastramento de endereços eletrônicos para fins de comunicação processual é uma medida que se alinha às necessidades de modernização da gestão pública, proporcionando benefícios econômicos, ambientais e sociais”, resume a justificativa do projeto.
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Kai-Fáh: Luciano Hang foi dono de bar em Brusque, onde conheceu sua esposa: