Empresas descontam INSS e não repassam ao governo
Crime está entre os mais comuns na Comarca de Brusque
Empresas descontam INSS e não repassam ao governo
Crime está entre os mais comuns na Comarca de Brusque
- 14/03/2016
- 10:47
De acordo com a Justiça Federal de Brusque, muitas empresas recolhem a contribuição previdenciária e não repassam ao fisco. O crime de apropriação indébita previdenciária está no rol dos mais praticados na região. Para o presidente da Associação Empresarial de Brusque (Acibr), Halisson Habitzreuter, a crise nacional é o que leva alguns destes empresários a cometer este ato.
“A contribuição previdenciária recolhida dos funcionários e não repassada ao fisco federal é o imposto mais devido na Comarca. Isso decorre do alto número de empresas na região e muitas encontram-se em difícil situação financeira. Há também sonegação de imposto de renda, além de outros tributos federais”, diz o juiz da Vara Federal de Brusque, Clenio Schulze.
O crime de apropriação indébita acontece quando a empresa desconta na folha dos funcionários a porcentagem correspondente ao INSS, que varia de 8% a 11%, mas não repassa para o governo federal.
A advogada especialista em causas previdenciárias Beatriz Fernandes explica que este crime pode ser denunciado pelo trabalhador, fazendo uma denúncia ao Ministério Público Federal. “Este crime será denunciado pelo Ministério Público Federal, mediante a apresentação de denúncia ao poder judiciário, cuja competência para julgamento cabe à Justiça Federal. No entanto, se os trabalhadores tiverem conhecimento da prática do ato ilícito pelo empregador poderão apresentar informações ao Ministério Público”, diz.
A ações, de modo geral, são rápidas na primeira instância. “Em média, os processos são resolvidos em um ano aproximadamente. Da decisão cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, e aí pode demorar um pouco mais tempo o julgamento final”, afirma o Schulze.
Crise, de novo
O presidente da Acibr diz que esta prática é criminosa e a entidade não compactua com isto. No entanto, a avaliação dele vai além do crime. Habitzreuter considera que o cenário econômico atual tem parcela de culpa neste comportamento dos empresários. Acuados, diz ele, muitos apelam para a retenção de receitas.
“Existem bons e maus empresários. Quando faz com dolo, não há o que falar. Mas o que acreditamos é que a situação atual leva as empresas a fazer isso. Elas acabam usando o dinheiro para pagar outras coisas”, avalia o presidente.
Habitzreuter, que é dono de um escritório de contabilidade e outro de advocacia, reconhece que este crime não chega a ser novidade. Porém, o empresário afirma que a apropriação indébita previdenciária tem aumentado por causa da crise financeira do país.
“Geralmente, isso ocorre com as empresas em dificuldades financeiras. Elas descontam mensalmente os valores devidos a título de contribuição previdenciária da remuneração dos empregados e optam pelo não repasse aos cofres públicos”, considera a advogada Beatriz.