Entenda a polêmica dos supersalários da Prefeitura de Brusque

Aprovação de reenquadramento a algumas categorias gera polêmica nas redes sociais

Entenda a polêmica dos supersalários da Prefeitura de Brusque

Aprovação de reenquadramento a algumas categorias gera polêmica nas redes sociais

Há algumas semanas, foi instituído por projeto de lei reenquadramentos a algumas categorias de servidores efetivos da Prefeitura de Brusque, como contadores, fiscais de tributos e advogados. Isso significa que, trocando de categoria, o servidor passa a ter um salário base maior.

Feito o pagamento da folha de março, começaram a pipocar nas redes sociais manifestações de indignação quanto ao resultado prático do aumento concedido a estas categorias. A bronca é de que houve valorização salarial acima de 100% para certas classes de servidores.

Nesta semana, também começaram a surgir planilhas contendo comparativo dos salários recebidos por esses servidores em março e em fevereiro. Essas planilhas mostram valorização salarial de 72% até 136%.

Sua simples divulgação causou uma espécie de revolta popular online, já que o aumento imediato concedido aos demais servidores efetivos, aprovado na Câmara, foi de 6%, com pouco mais de 5% a serem concedidos em novembro.

A prefeitura divulgou nota dizendo que a coisa não é bem assim. Em relação aos cargos de audito fiscal tributário, informou que eles deixarão de receber a gratificação por produtividade, o que, no fim das contas, deixará o salário anterior bem parecido com o que está sendo pago desde o começo de abril.

Na prática, ao analisar os dados reais do Portal da Transparência, nenhuma das versões parece totalmente correta. De fato, os que divulgaram planilhas contendo dados de supervalorização salarial não o foram totalmente coerentes, ao excluir da conta os ganhos com horas extras e gratificações.

Em contrapartida, ao se analisar apenas o reajuste no vencimento básico dos servidores, houve sim casos em que o aumento foi superior a 100%. Os casos que estão sendo questionados serão detalhados a seguir.

Os fiscais de tributos
As análises feitas pelo Município Dia a Dia da remuneração dos fiscais de tributos em fevereiro e março são conclusivas no sentido de que, se considerar o vencimento básico desses funcionários, a valorização salarial beira os 100%.

Em consulta online, verifica-se que uma servidora recebia R$ 4,5 mil em fevereiro, o qual passou para R$ 8,1 mil em dezembro: na prática, valorização salarial de 80%. O mesmo aconteceu com os demais fiscais.

Ocorre que, nas planilhas divulgadas nas redes sociais, não se consideraram todos os adendos que compõe o salário final desses servidores. Os fiscais recebem, por exemplo, uma gratificação por produtividade, com base em lei aprovada em 2014.

Ou seja, o salário da servidora, em fevereiro, considerando os adendos, foi acrescido de mais R$ 2,3 mil a titulo de gratificação. Há ainda pagamentos de auxílio alimentação, adicional por tempo de serviço e gratificação por exercer cargo comissionado. Considerando proventos e descontos, ela recebeu, em fevereiro, R$ 5.349.

Em março, conforme informou a prefeitura em nota, os fiscais deixaram de receber a gratificação, que foi incorporada ao salário, para efeitos cálculo de aposentadoria. Analisamos o mesmo exemplo. No mês de março, já sem a gratificação, a servidora recebeu, depois de todos os descontos, R$ 6.307. Na prática, 17% a mais do que no mês anterior.

Ocorre que, nas planilhas divulgadas na rede social, foi somado ao salário desta servidora mais R$ 2,2 mil recebidos como hora-extra, pagamento que varia mensalmente. Em nota, a prefeitura justificou que em fevereiro os fiscais precisaram fazer muitas horas extras para dar conta dos trâmites relativos ao IPTU.

Ao fim de todos os cálculos, o salário líquido da servidora citada aumentou 58%, já incluindo as horas extras. Nas redes sociais, foi divulgado que esta servidora teve aumento salarial de 114%.

No caso de outro servidor, que não fez horas extras, a valorização salarial, na prática, foi de 14%. Em fevereiro, ele recebeu o valor de R$ 6.774 líquido. No mês de março, já com reenquadramento, recebeu como salário líquido o valor de R$ 7.758.

Os advogados

Também houve reclamações quanto à valorização salarial dos advogados. Na prática, seu salário base passou de R$ 3,9 mil para R$ 8,4 mil, uma valorização de 115%. Nesse caso, também analisamos casos específicos, pois também há adendos que alteram a composição salarial.

Um dos advogados da prefeitura recebeu como salário líquido R$ 3.020 em fevereiro, antes do reenquadramento, que passou a valer para a folha de março. No pagamento do mês de março, este advogado recebeu salário líquido de R$ 6.138.

Ou seja, este funcionário teve um reajuste, no valor líquido recebido, de 103%. Nesse caso específico, a informação constante nas planilhas divulgadas nas redes sociais confere com a que consta no Portal da Transparência.

Na nota divulgada pela prefeitura, a Procuradoria informa que o aumento concedido aos advogados, assim como aos contadores, decorreu de um ajuste feito para que esses servidores tivessem salários proporcionais aos do poder Legislativo.

Segundo a Lei Orgânica do município, ocupantes de um cargo no poder Executivo não podem receber menos do que os que ocupam o mesmo cargo no poder Legislativo.

Em tese, a prefeitura apenas cumpriu a lei ao aumentar o salário de advogados e contadores, mas isso só foi necessário porque esses cargos, quando criados para atuar na Câmara de Vereadores, já “nasceram” com salários bastante altos. Além disso, na Câmara a jornada é de seis horas, enquanto na prefeitura é de oito horas.

Com isso, os advogados da prefeitura obviamente receberão salários maiores, por trabalharem mais horas.
“Quanto aos advogados, essa reivindicação foi encampada, inclusive, pela Associação Nacional dos Procuradores Nacionais, cuja presidente esteve presente no gabinete do prefeito em maio do ano passado”, afirma a Procuradoria, em nota.

Reunião de emergência
O Município Dia a Dia foi informado de que, após a repercussão do caso nas redes sociais, uma reunião de emergência foi marcada ontem, envolvendo o Executivo, o Sindicato dos Servidores Públicos e o presidente da Câmara de Vereadores, o qual queria explicações sobre os números divulgados nas planilhas.

Nesta reunião, a Procuradoria Geral do município detalhou ao presidente do sindicato, Orlando Soares Filho, e da Câmara, Jean Pirola, o mesmo que explicou na nota enviada à imprensa: de que as gratificações por produtividade foram incorporadas ao salário dos fiscais tributários e que os advogados passaram a receber mais para equalizar ao que é recebido pelos advogados da Câmara.

Pirola disse à reportagem que as explicações da prefeitura foram satisfatórias. “Foi feito um trabalho para criar um factoide político, porque pegou os salários sem a gratificação, que já existe desde 2014”.

“Isso também me levantou dúvida, não vou dizer que não, mas verificando esta questão de perto, tendo os dados corretos em mãos se verifica que eles se utilizaram de maldade. O sindicato acatou, a prefeitura acatou, os funcionários acataram. Depois de ter passados por todas essas pessoas, será que alguma coisa de errado teria?”, afirma Pirola.