Entenda como procederá o processo de impeachment de Dilma
Comissão especial que analisará o processo será formada até segunda-feira, 7
Entenda como procederá o processo de impeachment de Dilma
Comissão especial que analisará o processo será formada até segunda-feira, 7
- 04/12/2015
- 10:15
O primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Beto Mansur (PRB-SP), leu ontem o pedido de impeachment que deu início aos trâmites do processo contra a presidente Dilma Rousseff. Ainda ontem, os deputados foram rápidos e já acertaram como será a formação da comissão especial que irá analisar a denúncia e a defesa da presidente da República.
A comissão especial será formada por 65 deputados, que serão indicados pelos partidos até segunda-feira, 7, às 14 horas. O número de representantes por legenda leva em conta a representatividade do partido na Câmara. O PSDB terá seis cadeiras, e o bloco que compõe, junto com PSB, PPS e PV, totalizará 12 vagas. O bloco comandado pelo PT, que é integrado ainda pelo PSD, PR, PROS e PCdoB, terá 19 vagas, das quais oito são do partido do governo. O PMDB terá oito representantes. O bloco formado pela legenda e pelo PP, PTB, DEM, PRB, SDD, PSC, PHS, PTN, PMN, PRP, PSDC, PEM, PRTB tem 25 integrantes.
A partir da instalação da comissão, a presidente Dilma Rousseff tem o prazo de dez sessões do plenário para se defender das acusações. A chefe da nação é acusada de ter infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O pedido de impeachment aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi protocolado pelos juristas Miguel Reale Junior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal. Eles consideram que a presidente gastou R$ 800 milhões em decretos (sem autorização do Legislativo). Também embasam a denúncia na rejeição das contas de 2014 da presidência pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Após Dilma apresentar a sua defesa dentro do prazo, os 65 deputados analisarão o caso. Se entenderem que o processo deve continuar, a matéria vai a votação no plenário. Para afastar a chefe do Executivo é preciso os votos de mais de dois terços dos deputados (343 dos 513). Além disso, é preciso fazer duas votações. Os votos são nominais, ou seja, os deputados falarão o seu posicionamento no microfone.
No caso de afastamento, Dilma fica fora do cargo enquanto processo vai ao Senado, que deve analisá-lo em 180 dias. Lá, a situação é a mesma: precisa-se de mais de dois terços do total (55 dos 81 senadores), em duas votações, para ratificar o afastamento. A sessão de impeachment no Senado é comandada por Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Sucessão
A Constituição Federal determina que se o presidente da República for afastado o vice é quem assume. No caso de Dilma, é Michel Temer, vice-presidente, que assume, assim que a Câmara dos Deputados realizar as duas votações.
O pedido de impeachment analisado neste momento é contra a presidente, ou seja, não atinge Temer. No entanto, se houver uma reviravolta no Congresso Nacional e Eduardo Cunha abrir outro processo, que envolva a chapa Dilma-Temer, o vice também pode sofrer impeachment. Aí, a sequência de sucessão é: Eduardo Cunha, presidente da Câmara, Renan Calheiros, presidente do Senado, e Ricardo Lewandowski, presidente do STF.
Guerra aberta entre Cunha e governo
A abertura do pedido de impeachment abriu a guerra total entre Eduardo Cunha e a presidente Dilma Rousseff. Na quarta-feira, 2, Dilma fez um pronunciamento no qual afirmou que não cometeu atos ilícitos e procurou atacar indiretamente Cunha ao mencionar contas na Suíça e dinheiro escondido. O presidente da Câmara é investigado por ter dinheiro em uma conta no país europeu.
Cunha, de imediato, respondeu. “E ela [presidente Dilma] mentiu quando disse que o seu governo e ela não autorizavam qualquer barganha. Ontem pela manhã, o deputado [André Moura] esteve com a presidente da República, que quis vincular apoio dos deputados do PT à aprovação da CPMF”, disse o presidente da Câmara.
Ontem, o ministro da Casa-Civil, Jaques Wagner, afirmou que André Moura não esteve com Dilma, mas com ele. Wagner disse que Cunha mentiu. Também falou que o não atingimento da meta fiscal não pode ser considerado crime passível de afastamento. O tom da entrevista foi duro.
Contestação no STF
Enquanto trava uma batalha verbal contra Cunha, o governo também tenta frear o impeachment judicialmente. Ontem, o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) apresentou um mandado de segurança na mais alta corte de justiça do país. Ele alega que Dilma Rousseff não foi notificada da chegada da denúncia-crime (pedidos de impeachment), por isso o processo seria inválido.
