Entenda os pontos da reforma tributária e confira a opinião das entidades de Brusque
Texto foi apresentado na Câmara dos Deputados, mas votação acontecerá somente após o recesso
Entenda os pontos da reforma tributária e confira a opinião das entidades de Brusque
Texto foi apresentado na Câmara dos Deputados, mas votação acontecerá somente após o recesso
- 04/07/2023
- 6:00
Tramita na Câmara dos Deputados o texto da reforma tributária, que foi apresentado em 22 de junho e deve ser votado a partir de julho. A principal mudança do projeto é a substituição de cinco impostos – Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS) – por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelos estados e municípios.
Outro ponto do texto é a criação do Imposto Seletivo. De acordo com o texto, os tributos CBS e IBS serão cobrados no local de consumo dos bens e serviços, com desconto do tributo pago em fases anteriores da produção. Já o Imposto Seletivo atuará como uma forma de sobretaxa sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente.
Com relação à alíquota, a reforma determina que haverá uma padrão: uma reduzida em 50% e uma a zero, cujos percentuais deverão ser discutidos posteriormente em lei complementar.
A alíquota reduzida seria destinada para atender as áreas de transporte público, serviços de saúde, serviços de educação, produtos agropecuários, cesta básica, atividades artísticas e culturais e parte dos medicamentos. De acordo com o texto, esses segmentos não têm muitas etapas como a indústria e teriam menos créditos tributários. Já a alíquota zero incidirá nos medicamentos, Prouni e produtor rural pessoa física.
Além disso, o texto ainda estabelece que a Zona Franca de Manaus e o Simples manteriam as regras atuais. No entanto, alguns setores teriam regimes fiscais específicos, como operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes e planos de saúde.
Imposto sobre patrimônio
Outra mudança imposta pela reforma tributária é a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos aquáticos como lanchas e iates. O texto ainda propõe que o valor seja mais baixo para veículos com impacto ambiental menor.
A reforma tributária também deve determinar a progressividade do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), com alíquotas maiores para valores maiores de herança ou doação, além de permitir a cobrança de heranças no exterior.
Com relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o texto estabelece que os municípios poderão mudar a base de cálculo do imposto através de decretos, desde que sigam critérios estabelecidos em lei municipal.
Cashback e fundos de compensação
Outra proposta é a implantação de um cashback, ou seja, a devolução de parte do imposto pago. Mas o funcionamento do mecanismo ficará para a lei complementar.
Para compensar o fim da guerra fiscal, será criado o Fundo de Desenvolvimento Regional com recursos da União para promover regiões menos desenvolvidas. O objetivo é ter R$ 40 bilhões por ano a partir de 2033.
Além disso, os benefícios que já foram concedidos pelos estados estão garantidos até 2032 pelo Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, que também será promovido com recursos do governo federal. A estimativa é que até 2028, o fundo deve alcançar o pico de R$ 32 bilhões.
Transição proposta
O texto ainda propõe dois modelos de transição para reforma tributária: federativa e dos tributos. No modelo federativo a transição ocorre entre 2029 e 2078, ou seja, 50 anos para manter a arrecadação do governo federal, estados e municípios. Segundo a proposta, sem a transição, tanto estados como municípios produtores seriam prejudicados com a cobrança do IBS no local de consumo.
Apesar de serem feitos modelos, a arrecadação dos novos tributos não é conhecida. Então, essa transição, de oito anos, terá o objetivo de calibrar as alíquotas de forma a manter a carga tributária.
O que se espera com a reforma
O texto da reforma também traz alguns pontos do que é esperado com a aplicação das mudanças, como o fim da guerra fiscal visto que a redução de impostos para atrair fábricas não se justifica mais, pois o imposto será cobrado no destino do bem ou serviço.
O IBS deverá simplificar o sistema, eliminando custos para as empresas e promovendo o crescimento econômico. A indústria deverá ser mais favorecida pois pode ter mais créditos de tributos pagos por insumos. Como o imposto só é cobrado no consumo, as vendas externas podem ser desoneradas. Por outro lado, as importações terão a mesma taxação do produto nacional.
Além disso, não haverá diferenciação entre produtos e serviços, evitando os conflitos entre qual alíquota deve ser aplicada para determinado consumo. Por fim, o consumidor vai saber quanto está pagando de imposto em cada produto ou serviço, estimulando mais transparência.
Avaliação das entidades locais
A empresária Rita Cassia Conti, presidente da Associação Empresarial de Brusque (Acibr), avalia positivamente a reforma tributária. “É claro que existe uma preocupação com a transição dessa reforma, se haverá aumento ou não. Nós como entidades estamos nos posicionando para não haver nenhum aumento de impostos e que seja uma transição razoável”.
Ela comenta que o país, em nível global, está no fim da lista como um dos que tem mais burocratização e alto índices de tributação, que acabam refletindo no consumidor final. “Somos favoráveis ao enxugamento de impostos, e, consequentemente, uma redução de impostos para ficar mais viável para toda cadeia”, esclarece.
Rita também expõe uma preocupação da indústria catarinense com relação aos benefícios fiscais de alguns setores, como é o caso do setor têxtil. “Esse benefício para nós é muito importante, é uma política industrial, pois concorremos com a Ásia, como por exemplo, a Shein. Estamos atentos a essa discussão para que Santa Catarina não seja prejudicada e permaneça competitiva como é”.
Na avaliação de Ademir José Jorge, secretário de Desenvolvimento Econômico de Brusque, a mudança deve causar algum impacto, especialmente no ISB, que será gerido pelos estados e municípios.
“O que chama atenção é que nas importações poderemos ter um tributo um pouco maior, que é importante para a produção nacional essa tributação para o importado sobre o produto pronto, teríamos uma concorrência melhor com esse produto no mercado interno. Mas se a taxação for maior também para os insumos, com certeza teremos prejuízos, já que muitas empresas nacionais dependem da matéria prima importada para fazer os produtos”, analisa.
A reportagem também conversou com o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Brusque, Alcir Otto. Na opinião dele, “quanto menos impostos, mais consumo de mercadoria, pois ao contrário do que a grande maioria pensa e fala, não são as empresas que pagam os impostos, mas apenas repassam o que é cobrado ao consumidor”.
Para ele, sempre que exonera a carga tributária, o impacto na economia será positivo.
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