Entidades patronais defendem aprovação das reformas Trabalhista e Previdenciária

Acibr, CDL, Sindilojas e Fiesc são favoráveis a mudanças das leis para retomada do crescimento

Entidades patronais defendem aprovação das reformas Trabalhista e Previdenciária

Acibr, CDL, Sindilojas e Fiesc são favoráveis a mudanças das leis para retomada do crescimento

Esta semana, a Câmara dos Deputados voltou a discutir as reformas Trabalhista e Previdenciária. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que altera dispositivos da Previdência, deve ser aprovada no plenário da Câmara na segunda quinzena de abril. Já o Projeto de Lei do Executivo 6.788/16, que modifica as relações de trabalho, continua em análise da Comissão Especial.

Em Brusque, as entidades patronais se manifestam favoráveis às reformas. A Associação Empresarial de Brusque (Acibr), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Brusque (Sindilojas) e a vice-presidência Fiesc no Vale do Itajaí Mirim avaliam as mudanças propostas como essenciais para a retomada do crescimento econômico do país.

“Leis ultrapassadas”
Para o presidente da Acibr, Halisson Habitzreuter, a legislação vigente, que regula as relações entre empresas e empregados, está ultrapassada. “As empresas necessitam de mais segurança jurídica e de uma maior valorização dos acordos entre empregadores e empregados, bem como a regularização da terceirização, entre outros pontos que precisamos evoluir. Tudo isso é necessário para colocar nossas empresas em patamar de igualdade com o mercado mundial, possibilitando maior geração de emprego e renda”, destaca Habitzreuter.

De acordo com a diretora financeira da Acibr, e também presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário de Brusque, Botuverá, Guabiruba e Nova Trento (Sindivest), Rita Cassia Conti, é preciso reconhecer a necessidade de um olhar diferenciado para as leis trabalhistas. “Existem amarras desnecessárias, que deixam o Brasil em desvantagem produtiva”, observa.

Intervalo intrajornada
Segundo ela, um exemplo é o intervalo intrajornada, bastante discutido na região. Com a exigência de um intervalo para descanso com a duração de uma hora todos os dias, os trabalhadores precisam cumprir o expediente aos sábados. “Vale ressaltar que somos favoráveis aos direitos dos trabalhadores, ninguém quer reduzir o direito. A reforma, inclusive, valoriza as negociações coletivas entre os sindicatos patronal e laboral. Enfim, a discussão é ampla e deve haver o amadurecimento sobre o assunto. Mas considero fundamental a revisão de alguns pontos para termos uma economia mais saudável”, enfatiza Rita.

Flexibilidade
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brusque, Michel Belli, explica que a Reforma Trabalhista dá mais flexibilidade às relações de trabalho e é benéfica para ambas as partes. “Os contratos temporários, por exemplo, podem passar de 90 para 120 dias, podendo ser prorrogáveis. E, neste caso, os trabalhadores passam a ter os mesmos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A reforma atualiza as leis, mas preserva e amplia o direito dos empregados”, ressalta.

Convenções coletivas
Já o presidente do Sindilojas Brusque, Marcelo Gevaerd, elenca as principais bandeiras defendidas pela entidade e previstas na reforma. “O fortalecimento das convenções coletivas, através da prevalência do negociado sobre o legislado, a regularização da jornada flexível de trabalho, a possibilidade da terceirização e a extinção do adicional de 10% sobre a multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)”, descreve.

Saída da crise
Por fim, o vice-presidente da Fiesc no Vale do Itajaí Mirim, Ingo Fischer, compartilha a opinião da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da própria Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), ao defender que as reformas Trabalhista e da Previdência são fundamentais para ajudar o Brasil a sair da recessão. “O país precisa fazer reformas urgentes para retomar o caminho do crescimento. No caso da Previdência, precisamos de um sistema sustentável em longo prazo, já que os avanços que tivemos na expectativa de vida permitem que as pessoas sejam mais produtivas e contribuam mais com o país”.

“Modernização do sistema”
O assessor jurídico da Acibr, CDL e Sindilojas, Osmar Peron Junior, diz que a reforma nada mais é do que uma modernização das leis trabalhistas. “A classe empresarial entende que modernizar a legislação trabalhista é indispensável para acompanhar as drásticas mudanças ocorridas nas relações de trabalho desde 1943 (CLT). Sabemos que várias alterações ocorreram ao longo dos anos, porém, todas pontuais e de forma lenta, sem observar amplamente a evolução das condições de trabalho, a obtenção de diversos direitos trabalhistas e a organização e fortalecimento das classes sindicais. Enfatizo ainda que não precisamos apenas de uma modernização das leis trabalhistas e sim do sistema trabalhista como um todo”, analisa. O grande entrave, na opinião do assessor, é a insegurança jurídica na relação entre empregador e empregado. “Não sabemos como a Justiça vai se portar em cada situação, não há previsibilidade quanto a interpretação das normas legais e acordos coletivos vigentes. Precisamos ampliar a autonomia de negociação entre as partes, a fim de garantir que sejam observadas as particularidades de cada região e setor econômico”, completa.

Reforma Previdenciária ajudará a equilibrar as contas públicas, dizem entidades

Sobre a Reforma Previdenciária, Peron cita as inúmeras discrepâncias existentes na legislação atual, e que em muitos casos geram benefícios caros e por um período longo de tempo, considerando as aposentadorias precoces e o aumento na expectativa de vida da população. “A Previdência, na minha visão, deve ter como objetivo garantir o montante necessário à sobrevivência digna das pessoas, sem luxos e excessos, sendo que cada cidadão poderá buscar formas alternativas de complementar a sua renda. Temos que consolidar os setores público e privado em um único sistema, com a aplicação de um teto para os benefícios, bem como coibir aposentadorias precoces e que encarecem demasiadamente o sistema em face do aumento da expectativa de vida da população, e ainda, investir em modernização do combate às fraudes que corroem o sistema”, pontua
Para o presidente da Acibr, Halisson Habtizreuter, a Reforma Previdenciária é importante para conter os gastos e equilibrar as contas públicas. “O país não tem mais condições de pagar tantos benefícios previdenciários e necessitamos da equiparação das aposentadorias públicas e privadas. Além disso, a Reforma fará com que o Governo Federal tenha condições econômicas de gerar investimentos em todas as áreas, como saúde, educação, infraestrutura, entre outras”, acrescenta.

Já o presidente da CDL, Michel Belli, diz que esta aprovação é inevitável para a continuidade e bom funcionamento dos cofres públicos. “A regra passa a ser a mesma para homens, mulheres, iniciativa privada, servidores públicos e políticos. Essa isonomia é importante. A perspectiva é que o governo deixe de gastar, entre 2018 e 2027, cerca de R$ 738 bilhões, caso a Reforma seja aprovada”, revela.