Escola Charlotte e mais quatro entidades perdem inscrição de instituição de assistência social
Conselho Municipal de Assistência Social fez o cancelamento com base em legislação federal
Escola Charlotte e mais quatro entidades perdem inscrição de instituição de assistência social
Conselho Municipal de Assistência Social fez o cancelamento com base em legislação federal
- 23/08/2016
- 10:48
O Conselho Municipal de Assistência Social (Cmas) publicou, no dia 11 de agosto, resolução na qual cancela as inscrições de cinco instituições de Brusque. Dentre elas está a Escola Charlotte, que desenvolve atividades com crianças com necessidades especiais.
Com a resolução, a escola não faz mais parte do Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (Cneads), gerido pelo governo federal, portanto, fica impedida de receber recursos por meio do Fundo Municipal de Assistência Social. A Charlotte tem um convênio no valor de R$ 60 mil ao ano em vigor.
O descredenciamento atinge também a Ação Social da Paróquia São Luis Gonzaga, a Ação Social da Paroquia São Judas Tadeu, a Sociedade de Promoção Social e Cultural – Paróquia Santa Teresinha e a Associação de Pais e Voluntários dos Atletas Especiais de Brusque (Apvaeb). No entanto, segundo a Prefeitura de Brusque, apenas a Escola Charlotte recebe dinheiro por meio do fundo de assistência social.
A assessora técnica do Cmas, Lilian do Nascimento, explica que a decisão do cancelamento da inscrição como entidade assistencial foi tomada com base nas políticas públicas nacionais da área. Segundo ela, a Política Nacional de Assistência Social define uma série de critérios, previstos na tipificação de serviços de assistência social, para que uma instituição tenha a sua inscrição.
É feita a verificação da documentação das instituições periodicamente para saber se elas continuam a trabalhar focadas na assistência social. De acordo com Lilian, as entidades não demonstraram fazer os serviços especificados na política nacional, por isso, tiveram sua inscrição cancelada por força de lei.
A assessora técnica ressalta que “ação social” é diferente de “assistência social”, conforme a tipificação da política nacional. As entidades deverão ser reenquadradas em outras áreas, por exemplo, a Charlotte passará para a saúde.
O cancelamento da inscrição irá afetar, diretamente, somente a Charlotte, por causa dos repasses. As outras instituições que recebem algum auxílio da administração municipal as ganham por meio de outros fundos ou convênios, de acordo com a Secretaria de Comunicação.
Por meio da secretaria, a prefeitura informa que o contrato firmado com a Charlotte até dezembro de 2016 está mantido e não será cancelado. Para 2017, a administração terá de achar outra forma de repassar verba para a escola. Não poderá mais ser por meio do fundo de assistência social.
Charlotte se manifesta
Suzana Fischer, presidente da Escola Charlotte, diz que não sabia do cancelamento da inscrição. “Nós recebemos uma carta na quinta-feira [18], ao meio-dia, e não sabíamos de nada. Estamos muito surpresos e estamos verificando legalmente”, afirma.