Estado regulamenta Agência de Desenvolvimento Regional oito meses depois de reforma
Mudanças dizem respeito ao tamanho da estrutura e à criação de um Colegiado de Governo
Estado regulamenta Agência de Desenvolvimento Regional oito meses depois de reforma
Mudanças dizem respeito ao tamanho da estrutura e à criação de um Colegiado de Governo
- 20/09/2016
- 10:49
Quase nove meses depois de anunciar o “fim” das antigas Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR), o governo do estado publicou o regimento interno das novas Agência de Desenvolvimento Regional (ADR). Na prática, as regras só oficializam o que já acontecia até o ano passado.
A reforma das SDRs proposta pelo governador Raimundo Colombo previa, inicialmente, a extinção de algumas das 36 regionais e que haveria uma mudança significativa no modelo de governo.
No entanto, após negociações, o governo do estado anunciou mudanças menores, como a transformação das SDRs em ADRs. No entanto, somente neste mês é que a Casa Civil publicou o regimento interno das agências regionais.
O secretário executivo da ADR de Brusque, Ewaldo Ristow Filho, afirma que a reforma do governo estadual possibilitou o enxugamento da máquina pública. Segundo ele, o número de supervisores e integradores foi reduzido.
Com isso, de acordo com o secretário executivo, a SDR ganhou agilidade nos processos e tem maior liberdade. Supervisores e integradores podem ser mudados de áreas conforme a necessidade.
A outra mudança mais palpável diz respeito à criação do Colegiado Regional de Governo (CGO). Os CGOs são compostos pelos secretários executivos das ADRs, que as presidem, pelos gerentes regionais das regionais e também por representantes da Casan, Celesc, Fatma, Epagri, Cidasc, Fazenda, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil.
O grupo deve se reunir, no mínimo, uma vez por mês e os participantes deverão apresentar relatórios das ações do governo em andamento na região. Na prática, o CGO irá funcionar de forma parecida com os Conselhos de Desenvolvimento Regional (CDR).
O CDR existe há algum tempo e é composto pelos prefeitos, Câmaras de Vereadores e entidades empresariais. Eles já foram deliberativos, liberando dinheiro para obras na regional, quando da criação das SDRs.
Nos últimos tempos, eles já não tinham mais orçamento e serviam apenas para consulta sobre as principais demandas. O dinheiro está centralizado pelo governo estadual em Florianópolis, que o libera por meio do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) e do Fundo Social às prefeituras.
Na prática, a criação do CGO é a implantação de mais um colegiado que não terá orçamento ou caráter impositivo. “O colegiado vai avaliar as propostas para aplicação de recursos, mas não quer dizer que será impositivo”, explica Ristow Filho.
Ele exemplifica que demandas antigas, como aumento do efetivo das polícias, poderão ser encaminhadas à capital do estado por meio do Colegiado de Governo.