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Estudante de Medicina é condenado por armazenar e compartilhar pornografia infantil em Joaçaba
Ele foi havia sido preso em flagrante com munições, maconha e roupas infantis
Um estudante de Medicina foi condenado a quatro anos de prisão por armazenar e compartilhar pornografia infantil em Joaçaba. No começo de abril, a polícia do município prendeu o homem em flagrante. Ele guardava roupas infantis, munições, maconha e equipamentos eletrônicos com cenas de sexo explícito envolvendo crianças.
Semanas após ser detido, ele foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Sistema Nacional de Armas e na Lei Antidrogas.
A Justiça julgou o caso e condenou o réu a quatro anos de reclusão em regime inicial semiaberto por armazenar e compartilhar os conteúdos de pornografia infantil; a um ano de detenção em regime aberto por porte ilegal de arma; e ao pagamento de 22 dias-multa. Ele não poderá recorrer em liberdade. O condenado pode recorrer a recurso.
Conforme a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal, a Justiça a absolveu o réu da acusação referente ao armazenamento da droga.
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