Ex-secretário de Saúde de Botuverá é solto um dia após ter prisão preventiva decretada
Benoni Brizolla conseguiu habeas corpus na tarde desta sexta-feira, 16
Ex-secretário de Saúde de Botuverá é solto um dia após ter prisão preventiva decretada
Benoni Brizolla conseguiu habeas corpus na tarde desta sexta-feira, 16
- 16/12/2016
- 18:19
O ex-secretário de Saúde de Botuverá, Benoni Sidnei Brizolla, preso preventivamente nesta quinta-feira, 15, pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), conseguiu um habeas corpus menos de 24 horas após ter sido encaminhado à unidade prisional.
Brizolla é acusado de falsificação de documento público, exercício ilegal da medicina e tráfico de medicamentos, enquanto esteve na secretaria, e responde a ações penais na Vara Criminal de Brusque.
A 3ª Promotoria de Justiça de Brusque havia pedido sua prisão preventiva porque ele continuava atuando na área da saúde e, segundo o Ministério Público, as condutas dos quais é acusado poderiam se repetir, caso Brizolla continuasse em liberdade.
Nesta quinta-feira, 15, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decretou a prisão de Brizolla por maioria de votos. Os desembargadores seguiram o voto da relatora, desembargadora Cinthia Schaefer, a qual entendeu que o fato do ex-secretário trabalhar em hospitais proporciona a ele possibilidade de repetir os crimes dos quais é acusado.
O advogado de Brizolla, Carlos Henrique Delandrea, impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça. A desembargadora Salete Sommariva concedeu o pedido liminar para que ele seja imediatamente posto em liberdade.
A defesa de Brizolla alegou, em síntese, que a decisão que decretou sua prisão não foi unânime e que contra ela foram propostos embargos, ainda não julgados. Postulou que só após o julgamento dos embargos é que a decisão – decretação da prisão preventiva – poderia ser cumprida.
O argumento foi acatado pela desembargadora, que ordenou que ele seja solto imediatamente. Ainda não foi possível apurar se a decisão já foi cumprida.
A desembargadora Salete, que expediu a decisão que revoga a prisão preventiva, não tomou conhecimento do caso agora. Isso porque foi dela o único voto vencido na decisão da Segunda Câmara Criminal.
No voto proferido na quinta-feira, ela não acompanhou os demais colegas, e entendeu que não havia perigo nenhum no fato do acusado permanecer em liberdade.